Escolas podem ter que trocar sinal sonoro por música

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que, na prática, obriga todas as escolas brasileiras a trocar o clássico sinal sonoro (emitido na entrada, intervalo e saída das aulas) por equipamentos que emitam música.

A ideia, contida no PL 3.602/2023, é eliminar o som estridente dos sinais e implantar sons de aviso mais suaves e agradáveis, com vistas em proteger estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que geralmente se incomodam com o sinal sonoro convencional.

Se a proposta de lei for aprovada, as escolas terão até 90 dias para se adequar às exigências contidas no texto. Caso não cumpra as novas regras, a escola poderá ser penalizada.

O texto prevê que a não observância das exigências gera multa de R$ 500 por dia a partir do segundo dia de descumprimento e de R$ 1000 diários a partir do terceiro dia de negativa.

Ademais, caso a escola negligencie a nova lei por mais de 30 dias e for denunciada poderá perder o seu alvará de funcionamento, caso seja uma instituição privada. No caso das escolas públicas, o descumprimento da lei gera a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra seus gestores.

(Imagem: Freepik/reprodução)

Motivações do projeto e tramitação

De acordo com o autor do projeto, deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), esse PL é importante por causa da hipersensibilidade, que é uma das características mais claras do diagnóstico de autismo.

“Um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão podem ser suficientes para causar pânico em crianças dentro desse espectro”, disse ele. “Essa mudança simples tem o objetivo de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes”, explicou.

O Projeto de Lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões da casa e não tiver nenhuma objeção, não precisa ir à votação em Plenário.

A proposta ainda vai ser apresentada às comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações do site oficial da Câmara dos Deputados