Estado Novo – Resumo, golpe e características do período

O que foi o Estado Novo? Estado Novo é o nome pelo qual ficou conhecido o governo ditatorial de Getúlio Vargas entre os anos de 1937 e 1945. O momento ficou marcado pelo autoritarismo, censura e centralização de poder, típicos dos regimes ditatoriais.

Vargas estava no poder desde 1930, quando um primeiro golpe de Estado o colocou no poder, marcando o fim da República das Oligarquias. O Governo Provisório durou até 1934, ano em que foi promulgada uma nova Constituição. Começou aí o Governo Constitucional, que durou até o golpe que instaurou o Estado Novo.

Após a promulgação da Constituição de 1934, a previsão é de que as eleições presidenciais acontecessem em 1938. Portanto, em 1937 vários candidatos lançaram-se como candidatos. Entre eles, Plínio Salgado, Armando Vieira Sales e José Américo Almeida.

Vale lembrar que Vargas já tinha pretensão de dar continuidade ao seu governo por meio de um golpe. Justamente por isso não se candidatou e nem apoiou Américo Almeida, indicado pela situação para ser o seu sucessor.

O início das articulações para a permanência no poder começaram junto com o Governo Constitucional. Entre as medidas promovidas, é possível citar o fortalecimento e centralização do exército nacional, além do estímulo aos debates regionais com o intuito de dificultar o pleito eleitoral.

Plano Cohen e o combate ao Comunismo

Desde as Revoltas Comunistas de 1935 o governo brasileiro fomentava o anticomunismo. Foi sob essa justificativa que Getúlio Vargas deu o golpe de Estado que estendeu seu governo por mais oito anos.

Um dos meios utilizados foi o documento que ficou nacionalmente conhecido como Plano Cohen. O falso registro foi elaborado pelo capitão Olímpio Mourão Filho e amplamente divulgado para a população como um plano de ataque e tomada de poder de comunistas brasileiros e estrangeiros.

No dia 30 de setembro de 1937, durante o programa “Hora do Brasil”, o chefe do Estado-Maior do exército brasileiro, General Góis Monteiro anunciou em rede nacional a existência do Plano Cohen.

Imediatamente Vargas pediu ao Congresso Nacional o decreto de Estado de Guerra. Sob justificativa da ameaça comunista, a solicitação foi atendida no dia seguinte, 1º de outubro.

A alegação de “ameaça comunista”, claramente, era falsa. Naquele momento muitas lideranças do movimento de 1935 ainda estavam presas. Assim sendo, impossibilitadas de qualquer tipo de atuação política.

Em 1945, quando o Estado Novo já estava em crise, o próprio general Góis confirmou que o Plano Cohen tratava-se de uma farsa criada pelo governo e seus aliados para a manutenção de Vargas no poder.

Golpe de 1937 e Constituição “polaca”

Aproveitando o momento de instabilidade pelo qual o país passava, Getúlio Vargas assinou a carta constitucional elaborada quase que exclusivamente pelo jurista Francisco Campos.

A Constituição outorgada em 1937 teve inspiração clara na Carta Fascista da Polônia, por isso, foi chamada de “polaca”. Além do caráter corporativista, o documento autenticava a centralização do Executivo na administração política e Econômica do Estado.

Vargas fechou o Congresso Nacional em 10 de novembro de 1937 e nesta data a Carta Magna elaborada por Campos entrou em vigor. Estava instaurado o regime autoritário que ficou conhecido como Estado Novo.

O nome do regime foi inspirado no regime fascista de António Oliveira Salazar em Portugal. Além disso, no contexto mundial, estavam instaladas várias ditaduras: Joseph Stalin, na União Soviética, Adolf Hitler, na Alemanha, Benito Mussolini na Itália, Francisco Franco, na Espanha, entre outros.

Bandeiras e símbolos estaduais foram queimados durante uma cerimônia cívica realizada em dezembro daquele ano. O intuito era refrear as disputas políticas regionais.

Partidos políticos foram extintos, permitindo que o presidente governasse sem concorrência política. Até mesmo a Ação Integralista Brasileira (AIB), que apoiou o golpe, foi colocada na ilegalidade.

Oposição à ditadura Varguista

Insatisfeitos com a decisão de Getúlio, em colocar a AIB na clandestinidade, os integralistas começaram a tramar uma conspiração em vários estados brasileiros. A trama contou, ainda, com membros da marinha e civis, incluindo políticos. Em março de 1938 o levante foi frustrado e muitos rebeldes foram presos antes mesmo de consolidarem os ataques.

Em maio do mesmo ano aconteceu a Intentona Integralista, também chamada de Revolta Integralista. O Ministério da Marinha foi tomado e o Palácio Guanabara atacado.

O episódio foi justificativa para endurecer, ainda mais, as regras do Tribunal de Segurança Nacional. Muitos subversivos foram presos. Alguns conseguiram fugir e se exilaram. Outros, que não tiveram a mesma sorte, permaneceram presos e foram vítimas de tortura.

Principais características do Estado Novo

A Lei da Segurança Nacional, de 1935, seguiu em vigor no Estado Novo. Entretanto, tornou-se mais severa graças aos decretos sobre a segurança do Estado, em 1938, e de crimes militares, em 1942.

Os comunistas foram o grupo político mais perseguido. Pessoas conhecidas, a exemplo de Luís Carlos Prestes, ficaram presas durante todo, ou boa parte, do período. Além disso, há infinitos registros de tortura no cárcere. Ernest Ewert, Pagu, Carlos Marighela e Jorge Amado são alguns dos militantes torturados pelo regime.

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi fundamental para construir a imagem de Vargas como o “pai dos pobres”. Mas além disso, tinha atribuições como a censura dos meios de comunicação e a criação de propagandas institucionais do governo.

O modelo político econômico adotado por Getúlio Vargas foi o nacional desenvolvimentista. Houve grandes investimentos em órgãos da administração pública e na indústria de base nacional. Também foram feitas reformas nas forças armadas, criando o Ministério da Aeronáutica e ampliando o número do efetivo.

As principais indústrias públicas criadas pelo Estado Novo foram a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores, Companhia Nacional de Álcalis e Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

O projeto incluiu também a expansão populacional para as regiões norte e centro-oeste, no movimento conhecido como “Marcha para o Oeste”. Foram criados os estados do Amapá, Rio Branco (hoje Roraima), Guaporé (hoje Rondônia), Ponta Porã e Iguaçu, partes separadas do Mato Grosso e Paraná, extintos em 1946.

Contudo, entre as medidas mais importantes do Estado Novo estão a criação da Justiça do Trabalho, em 1° de maio de 1939, e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1° de maio de 1943, unificando toda a legislação trabalhista do Brasil e instalando novos direitos aos trabalhadores.

Fim do Estado Novo

O Brasil demorou certo tempo até integrar, de fato, a Segunda Guerra Mundial. A Força Expedicionária Brasileira (FEB) chegou na Itália em 1944, para combater o fascismo de Mussolini. Os brasileiros lutaram até maio de 1945, no final da Guerra.

Com a derrota do nazi-fascismo o regime autoritário de Vargas tornou-se insustentável. Em 1945 foi decretada a anistia, os presos políticos foram libertados, a censura à imprensa chegou ao fim e novos partidos políticos foram criados.

As eleições para presidente da República foram marcadas para 2 de dezembro de 1945. Em oposição ao varguismo foi criada a União Democrática Nacional (UDN), defendendo o liberalismo econômico. Criado por sindicalistas, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiava o presidente.

Outros partidos, como o Partido Social Democrático (PSD) e Partido Comunista do Brasil (PCB) também são dessa época. Todos lançaram candidatos à presidência. Eduardo Gomes (UDN), Eurico Gaspar Dutra (PTB-PSD) e Yedo Fiúza (PCB) foram os representantes lançados.

Por outro lado, um movimento popular, conhecido como “Queremismo” em função da inscrição “Queremos Getúlio”, defendia a permanência de Vargas no poder. Essas manifestações causaram certo temor em setores do Exército e na UDN, que temiam a continuidade do regime autoritário.

Assim, em 29 de outubro de 1945 um golpe do Exército retirou Getúlio Vargas do poder. O cargo foi assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares. As eleições foram mantidas e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte ficou estabelecida.

Eurico Gaspar Dutra, contando com o apoio de Getúlio, foi eleito com cerca de 55% dos votos. Foi o fim do Estado Novo.

Vargas, que acabou tornando-se deputado, voltou a ser presidente do Brasil em 1951, desta vez, eleito pelo voto popular.