Facebook: 8 milhões de brasileiros serão ressarcidos por falha na segurança

Recentemente, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), por meio do Tribunal de Justiça do Maranhão, condenou o Facebook a indenizar mais de oito milhões de brasileiros que foram afetados pelo vazamento de dados em 2021, que ocorreu em diversos países.

O processo foi movido no mesmo ano pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) do Maranhão, que afirmou ter recebido reclamações dos consumidores, especialmente em relação à disponibilização do banco de dados na internet”, diz o despacho.

”Mesmo após tomar conhecimento do ocorrido, o réu [Facebook] não notificou os usuários afetados, não indicou as medidas técnicas e de segurança eventualmente adotadas para proteção dos dados, não apontou os riscos relacionados ao incidente, tampouco informou as medidas a serem adotadas para reverter ou mitigar os prejuízos decorrentes do vazamento de dados.”

Ibedec/MA, em processo movido contra o Facebook.

Decisão do júri

O juiz titular Douglas de Melo Martins decidiu, na última quinta-feira (23), utilizar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) como base do argumento. Dessa forma, o pedido do Ibedec foi acatado parcialmente e o Facebook foi condenado a pagar R$ 500 para cada brasileiro que foi exposto no vazamento.

O valor total da multa resulta em pouco mais de R$ 4 bilhões (originalmente, o órgão havia pedido o pagamento de R$ 20 mil para cada pessoa, o que levaria a rede social a desembolsar R$ 160 bilhões).

A indenização que o Facebook terá que pagar é de R$ 72 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de 10% do valor da condenação para pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do Ibedec.

O Facebook ainda pode recorrer da sentença, que deve ser acatada em todas as instâncias, enquanto os usuários afetados precisarão solicitar o recebimento da indenização.

Existe algum meio de verificar se fui uma das vítimas?

Nos dias de hoje, existem diversas formas de verificar se suas informações foram disponibilizadas de forma indevida na internet. Uma das alternativas mais conhecidas é o site Have I Been Pwned?, que permite inserir o seu e-mail para descobrir se ele está na deep web.

Para saber se seu e-mail ou número de telefone foram expostos indevidamente, é necessário inserir as informações no formato internacional – o código +55, que é o código de identificação internacional do Brasil, seguido do código do estado, do DDD e do número. Se a resposta “Good news – no pwnage found!” aparecer em um fundo verde, significa que não houve nenhum vazamento associado ao endereço. Se a resposta for “Oh no – pwned!” em um fundo vermelho, indica que o e-mail ou telefone já foi divulgado equivocadamente.

É possível saber em quais ferramentas online o seu e-mail ou telefone foi vazado por meio do site, que oferece detalhes sobre a data em que isso aconteceu. É fundamental checar se o Facebook consta na lista.