Falha em matrícula faz aluna repetir série e escola é condenada por negligência

Uma escola de São Bernardo do Campo foi condenada em um recente julgamento que chamou a atenção de muitos pais e responsáveis. A instituição foi responsabilizada por negligência ao não verificar a idade correta de uma aluna durante o processo de matrícula.

A decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por não regularizar a inscrição junto à Secretaria Escolar Digital, o que resultou em significativos prejuízos à educação da estudante.

Os pais da criança só descobriram o erro após oito meses de aulas. Devido à falha, a aluna precisou repetir o primeiro ano do ensino fundamental, o que atrasou sua formação.

A situação trouxe implicações financeiras e emocionais à família, que buscou reparação na justiça.

Detalhes do processo e argumentos judiciais

Conforme os autos do processo, a escola não conferiu a documentação apresentada no momento da matrícula. A juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi destacou que a atitude caracteriza negligência por parte da instituição.

O relator do recurso, Gilson Delgado Miranda, reforçou que a escola deixou de constatar que a aluna não atendia aos requisitos etários.

Diante da situação, o tribunal determinou a compensação por danos materiais e morais. As reparações financeiras incluíram o reembolso dos valores pagos à escola e uma indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados à família e à criança.

Impacto na vida escolar da menina

O caso evidenciou a importância da verificação de documentos no processo de matrícula, considerando que existem exigências etárias para ingresso em cada etapa escolar.

A negligência resultou na necessidade de reestruturação da trajetória escolar da aluna, impondo um atraso significativo em sua educação.

Além dos transtornos financeiros e emocionais para a família, a condenação ressalta a responsabilidade das instituições de ensino em garantir o cumprimento das exigências legais durante a matrícula.

A sentença busca servir de exemplo para outras escolas, destacando a importância da verificação criteriosa das informações dos alunos.