Feriado estadual do Dia da Consciência Negra é aprovado em SP e já entra em vigor esse ano; veja
O projeto de lei que cria o novo dia de vacância foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 13 de setembro.
Após a sanção do governado do estado no último dia 13, São Paulo ganhou mais um feriado no calendário. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi designado como feriado estadual.
A lei que oficializa essa data no calendário da federação foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também no dia 13 de setembro, tendo sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O feriado é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares. Sua morte foi registrada no dia 20 de novembro de 1695, em Alagoas. Traído e entre a tropa dos bandeirantes, tornou-se um símbolo da resistência negra.
A decisão tomada e seu significado
Tendo a autoria do deputado Teonilio Barba (PT), o Projeto de Lei nº 17.746/23 foi o texto base para a decisão. O objetivo com o novo feriado estadual é potencializar a importância do debate sobre o povo e a cultura africana no Brasil através de diversas áreas como política, religião, música, entre outras.
“É uma dívida do estado brasileiro com o nosso povo preto, uma dívida histórica que o Brasil tem. É um gesto importante do governador reconhecer o tema. A luta não para com a aprovação do feriado dia 20 de novembro”, escreveu Teonilio Barba nas redes sociais.
(Imagem: divulgação)
Em 2003, a Lei Federal 10.639 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, incorporando o Dia da Consciência Negra como feriado ao calendário educacional. Isso fez a data vigorar como feriado para as escolas de todo o país.
Novo feriado para o estado de São Paulo
Sendo antes considerado apenas um feriado municipal da capital paulista, a decisão tomada agora faz com que a data passe a ser feriado em todo o estado.
O novo feriado é muito mais que apenas um dia em que os trabalhadores podem ter folga. A data reforça a necessidade de discutir pautas envolvendo o povo de descendência africana e de pele preta do Brasil.
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