Google é multado em quase R$ 1 milhão pelo Procon; entenda as razões

O Procon da Prefeitura de Juiz de Fora, cidade do interior de Minas Gerais, aplicou uma multa quase milionária ao Google em um processo administrativo que envolve a parceria do serviço de armazenamento de arquivos via Google Drive com universidades.

A empresa foi condenada a pagar aproximadamente R$ 1 milhão após encerrar de forma abrupta o serviço ilimitado oferecido às instituições de ensino.

Práticas contra o Código do Consumidor

O caso teve início quando um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acionou o Procon após as mudanças no Google Workspace for Education, antes conhecido como G Suite. A limitação do espaço de armazenamento a partir de 2021 resultou em uma multa de R$ 400 mil por descumprimento ou recusa de uma oferta patrocinada e mais de R$ 500 mil por veiculação de publicidade enganosa.

Além disso, foi apontado que os contratos estavam em inglês e continham cláusulas que permitiam alterações unilaterais pela empresa após a celebração do acordo, o que configura práticas vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A UFJF acumulava mais de 700 TB de dados armazenados no Google Drive, o que ultrapassava o limite de 100 TB estabelecido pela empresa. O Procon determinou que o Google também deve promover contrapropaganda proporcional ao que foi veiculado anteriormente.

O professor Paulo Vilela, responsável pela administração do Drive da UFJF na época, considerou a decisão uma vitória parcial e destacou que a luta continua até que o Google negocie com a instituição. A empresa, por sua vez, optou por não comentar o assunto.

O Procon de Juiz de Fora instaurou ainda um novo processo administrativo para investigar outras possíveis práticas infrativas, como a falta de informações em língua portuguesa nos contratos e cláusulas abusivas.

O resultado do processo é visto como uma importante ação de defesa do consumidor e como um alerta para outras grandes empresas sobre a importância de cumprir as ofertas feitas aos consumidores. O Google tem um prazo de 10 dias úteis para recorrer da decisão da 1ª Instância.