Governo está prestes a anunciar medidas contra lojas chinesas

Nesta semana, o governo federal pretende lançar um conjunto de medidas para combater o que está sendo chamado de “contrabando digital” por Fernando Haddad e a equipe que ele comanda no Ministério da Fazenda. O termo se refere às práticas de sites e importadoras que alegadamente se aproveitam de falhas no sistema aduaneiro para evitar o pagamento de impostos.

Inicialmente, o plano de repressão a essas práticas incluía acabar com o limite de isenção de US$ 50 para compras feitas no exterior por pessoas físicas, mas a ideia gerou muita controvérsia e acabou sendo abandonada. Agora, o governo está planejando apresentar um “plano de conformidade” para as empresas, a fim de obrigá-las a se adequar ao regime tributário brasileiro.

Quais serão as medidas do governo a respeito das lojas chinesas?

Dentre as medidas que serão propostas, está a de que as importadoras terão que preencher uma declaração informando, com antecedência, os produtos que estão enviando ao país, para que o imposto de importação seja colhido na fonte.

Atualmente, ao fazer compras em sites internacionais, os importadores precisam esperar o produto chegar no Brasil para saber quanto vão precisar pagar de imposto. A alíquota cobrada pode chegar a 60% do valor do item comprado. Se as novas medidas forem aprovadas, o importador ficará sabendo quanto de tributos terá pagar no ato da compra, assim que nota fiscal for emitida pelo site.

O objetivo amplo dessas medidas é permitir que o governo arrecade impostos dessas empresas, ao mesmo tempo em que, na teoria, simplifica o comércio no Brasil. De acordo com Haddad, o governo não criará nenhum imposto adicional, mas aumentará a fiscalização sobre os sites que tentam, segundo ele, burlar a legislação no comércio eletrônico do Brasil.

Nas últimas semanas foi divulgado que o titular do Ministério da Fazenda e sua equipe conversaram pessoalmente com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee para tentar chegar a um acordo.

As três empresas citadas estão entre as mais procuradas por consumidores brasileiros que querem comprar produtos fora do país por preços mais baixos que os praticados no comércio nacional.

Segundo fontes próximas ao Governo, a intenção é chegar a um consenso de conformidade com as empresas internacionais e obrigá-las a respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).