Governo federal reintegra educação sexual ao ‘Programa Saúde na Escola’

Educação sexual começa em casa. Certo? Nem sempre, aliás, muito pelo contrário, infelizmente, para algumas famílias. É aí que entra a importância visceral da escola e seu papel educador e formador de cidadãos conscientes, desde cedo, de seus direitos fundamentais.

Um passo à frente nesse sentido foi dado pela parceria firmada entre os ministérios da Educação e da Saúde, ao anunciarem, na última quarta-feira (26), a reinclusão do ensino da educação sexual  no ‘Programa Saúde na Escola’ (PSE), que passará a contar com temas centrais como violência e acidentes; promoção da cultura da paz e direitos humanos; saúde sexual e reprodutiva, como também prevenção de HIV (aids) e DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Com a iniciativa, que deverá receber um aporte de recursos de R$ 90,3 milhões, o governo espera atingir 25 milhões de estudantes da rede pública de ensino do país, mediante a adesão de 99% dos municípios brasileiros.

Até então, o programa federal se limitava a tratar de alguns tópicos específicos, como alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física, que serão mantidas pelo Executivo, que pretende acrescentar à grade curricular a disciplina de saúde mental.

De acordo com a nova diretriz, os repasses federais aos municípios vão estar condicionados às necessidades dos estudantes da educação básica de cada localidade. Desta forma, poderão receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas, escolas rurais que possuam alunos submetidos a medidas socioeducativas ou aquelas que apresentem, pelo menos, 50% dos alunos matriculados, que sejam de famílias beneficiárias do programa ‘Bolsa Família’.

A partir do ano que vem, porém, tais repasses estarão condicionados ao percentual de escolas que já tenham promovido ações do PSE no munícipio, assim como ao percentual daquelas instituições de ensino que incluíram as ações priorizadas no programa, no biênio de 2023/2024.

Se, pelo contrário, se não registrar as ações do Programa Saúde na escola, o município não fará jus aos investimentos previstos, embora continue integrando o projeto federal,

Iniciada em 2007, o PSE consiste numa parceria interministerial que contempla a disponibilização de equipes e recursos para aquisição de materiais, a serem distribuídos aos municípios que aderirem ao programa.