Grupos específicos podem renovar a CNH de forma gratuita

As renovações de CNH são atualizações necessárias para que os motoristas continuem fazendo suas funções corretamente e sem pendências relacionadas à documentação. Durante esse processo, são cobradas taxas, que variam de acordo com o estado, podendo ser encontrado nos sites dos respectivos departamentos regionais de transporte (Detran).

No entanto, existe a chance de alguns grupos específicos de condutores receberem a gratuidade na renovação da CNH. Confira agora!

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PL 1.248/2022: Gratuidade na renovação da CNH

O Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, em tramitação no Senado Federal, prevê isenção de taxas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi escrito pelo senador Randolfe Rodrigues, que propôs um serviço gratuito para motoristas profissionais, aqueles que vivem do trabalho no trânsito.

Pandemia foi um fator agravante para os motoristas

Dados do Instituto de Economia Aplicada (Ipea), que mostram que mais de 1,3 milhão de pessoas trabalham nesse setor no Brasil, foram usados para justificar a proposta. Além disso, o senador também apontou a pandemia de Covid-19 como agravante à remuneração desses funcionários.

Os brasileiros precisam de entregas em domicílio e transporte de passageiros mais personalizados. Fora esses fatores, durante o mesmo período (pandemia), estima-se que os preços dos combustíveis no Brasil tenham aumentado cerca de 60%.

Quem poderá receber essa vantagem?

Como este projeto traz, a ideia é que seja benéfico para os motoristas que atuam no transporte de passageiros e cargas. Portanto, se aprovado, os seguintes trabalhadores estarão isentos da taxa de renovação da CNH:

• Motoristas de aplicativo;
• Entregadores de aplicativo;
• Motoristas de transporte rodoviário;
• Taxistas e mototaxistas.

Pré-requisitos necessários para esses trabalhadores

De acordo com a proposta, os benefícios estarão disponíveis apenas para aqueles que comprovarem a conclusão de 20 horas de serviço por semana em um período de seis meses antes da renovação da carteira.

Atualmente, o texto ainda aguarda análise e votação de outros senadores e, caso obtenha parecer positivo, deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Se não houver mudanças na legislatura, o texto seguirá para aprovação presidencial, quando finalmente entrará em vigor.