Redução do tributo sobre energia elétrica é confirmada em 18 estados

Após o Governo Federal sancionar a lei que limita para 18% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica, 17 estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram à redução do tributo. Além disso, para se adequar a essas mudanças, as unidades federativas também deverão aplicar a medida em outros setores, como o de combustíveis. Veja mais a respeito do ICMS sobre energia elétrica.

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Segundo uma publicação feita pelo Ministério de Minas e Energia no dia 12 de julho, a redução no valor da conta de energia em todo o país deve ser de 19,5%. Para calcular essa queda nos valores, além da alteração no ICMS, foi levado em conta um aporte que deve ser feito após a valorização das ações da Eletrobras, por conta da sua privatização. Com isso, é estimada uma redução de 2,5% nas contas.

Estados que adotaram a mudança no ICMS

Os estados que já aderiram às mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços são:

• Acre: redução de 25% para 17%;
• Alagoas: alíquota de 17%;
• Amazonas: alíquota de 18%;
• Ceará: alíquota de 18%;
• Distrito Federal: alíquota de 18%;
• Espírito Santo: alíquota;
• Goiás: redução de 29% para 17% na alíquota;
• Mato Grosso do Sul: passou de 25% para 17%;
• Minas Gerais: redução na alíquota de 30% para 18%;
• Pará: passou de 25% para 17%;
• Paraíba: nova alíquota de 18%;
• Paraná: redução de 29% para 18%;
• Rio de Janeiro: alíquota de 18%;
• Rio Grande do Norte: alíquota de 18%;
• Rio Grande do Sul: caiu para 17%;
• Rondônia: alíquota de 17,5%;
• São Paulo: alíquota de 18%;
• Santa Catarina: caiu para 17%.

Já outros estados, como Maranhão, Pernambuco e Piauí, estão com seus projetos de lei de redução do ICMS sendo avaliados pelos deputados, todos eles com uma alíquota de 18%. No caso do Mato Grosso, já era estabelecida uma alíquota abaixo do teto que acaba de ser fixado.

Ademais, é possível acompanhar também a redução no preço dos combustíveis, com alterações no preço médio do litro da gasolina.