Idosos têm direito à ISENÇÃO do pagamento do IPVA? Entenda

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal anual que incide sobre donos de carros, motos, ônibus, caminhões ou vans, de todo o Brasil.

Como não poderia deixar de ser, muitas perguntas surgem acerca desse imposto, e uma das questões é se os idosos são isentos. Contudo, a resposta é não, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais não são contemplados por isenção nem desconto no pagamento do IPVA.

De toda forma, existe um Projeto de Lei (PL) nº 2937/202 em tramitação que busca conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos para os idosos.

(Imagem: divulgação)

A proposta foi apresentada pelo então deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) para promover incentivos à indústria automobilística e, simultaneamente, estimular o crescimento da economia brasileira.

No entanto, é importante acompanhar a evolução do projeto para saber se ele será aprovado e implementado como uma medida efetiva de apoio aos idosos na compra de automóveis.

Isenção do IPVA

É importante evidenciar que o pagamento do IPVA está vinculado à data de fabricação dos veículos, e a isenção do imposto varia de acordo com cada estado brasileiro.

Geralmente, a maioria dos estados concede tal benefício a carros com mais de 15 anos de fabricação, sendo os seguintes:

• Distrito Federal;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rondônia;
• Sergipe.

Tal política de isenção para veículos mais antigos visa aliviar a carga tributária sobre carros mais velhos, que geralmente têm menos valor de mercado e podem ser de propriedade de pessoas com menor poder aquisitivo.

Portanto, os proprietários de veículos nessas condições podem usufruir dessa vantagem, desde que estejam cientes das regras específicas de isenção em seu estado de residência.