‘Inep’ tem atitude reprovada por entidades jurídicas

Entidades jurídicas reprovam atitude do Inep em limitar dados referentes ao Enem. Saiba mais sobre a decisão do Inep.

Em torno de 8 instituições, os quais representam tribunais de conta em todo o país, emitiram uma nota criticando a decisão tomada pelo Inep em limitar informações sobre os micros dados de exames no âmbito educacional.

Dessa forma, essa ação atinge não somente os censos escolares, mas também, o da Educação Superior e do Enem, fazendo com que não reporte os dados sobre o desempenho escolar por região, raça e condição social.

O Inep, justifica a sua decisão com base na nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, recém implementada.

Além disso, o documento imposto pelo Instituto, obteve cerca de 10 assinaturas, entre eles a Atricon, IRB, Abracom, CNPTC, entre outros. Ainda assim, os assinantes, aproveitam do momento, para solicitar a abertura de canais de comunicação com os órgãos públicos e outras instituições da sociedade civil.

Por fim, para o Inep, a liberação dos micros dados acarretaria na identificação de 75% dos alunos individualmente. Porém, de acordo com os especialistas, essa ação foi fundada a fim de mascarar a ausência de políticas educacionais.

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