INSS muda valor de contribuição pago por autônomos; saiba mais

Com a mudança recente no salário mínimo, houve também uma alteração significativa na contribuição dos trabalhadores autônomos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Esta alteração, que entrou em vigor na última quinta-feira (15), afeta diretamente os contribuintes individuais, facultativos e as donas de casa de baixa renda que contribuem sobre um salário mínimo.

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Ajuste no salário mínimo e suas implicações

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 no último mês, um aumento significativo de 8,91% em relação ao valor de 2022, que era de R$ 1.302. Este ajuste foi estabelecido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.

Consequentemente, a contribuição mensal para o INSS dos trabalhadores autônomos também foi ajustada para refletir esta mudança.

Com a nova regra, a contribuição mensal dos autônomos sobre o piso nacional passará a ser de R$ 145,20 ou R$ 264, a depender da alíquota do profissional. Vale ressaltar que as donas de casa de baixa renda terão um novo valor de contribuição estipulado em R$ 66.

Alíquotas e direitos

As alíquotas para contribuição podem ser de 5%, 11% ou 20%. Cada uma delas representa um conjunto diferente de direitos para os contribuintes. Autônomos que contribuem com uma alíquota de 20% têm direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Em contrapartida, os contribuintes facultativos ou trabalhadores que contribuem com 11%, têm direito apenas à aposentadoria por idade. A mesma regra se aplica às donas de casa de baixa renda que contribuem com uma alíquota de 5%.

A contribuição para o INSS é um compromisso importante para garantir direitos futuros de aposentadoria e outros benefícios sociais. As alterações recentes nas alíquotas e nos valores de contribuição refletem as mudanças na economia brasileira, especificamente o ajuste do salário mínimo.

Portanto, é crucial para todos os trabalhadores autônomos, facultativos e donas de casa de baixa renda estarem cientes destas alterações e planejarem suas contribuições de acordo.