Você sabia? Aposentados têm direito à dupla isenção no Imposto de Renda

A mesma regra aplica-se para aposentados com idade igual ou superior a 65 anos e que possuem aposentadoria privada.

Existem alguns grupos específicos que não precisam declarar o valor do Imposto de Renda todos os anos. No geral, o INSS propõe que idosos acima de 65 anos tenham um limite a mais disponível para fugir da declaração, que nesse caso é um limite duplo. Nesse caso, em vez de apenas o limite de R$ 1.903,98 por mês equivalente a renda tributável, há isenção em valores a partir de R$ 3.807,96. Saiba mais sobre os critérios da isenção do Imposto de Renda para aposentados.

Leia mais: Isenção do Imposto de Renda: Confira as doenças que estão previstas nessa condição.

Isenção dupla não é isenção total

Muita gente confunde a isenção dupla com o conceito de isenção total, mas é importante saber separar os dois casos. Em síntese, recebem isenção total os aposentados portadores de doenças específicas e que, portanto, recebem auxílio-doença. Já no caso dos aposentados acima dos 65 anos, a isenção é sobre o montante que se recebe, logo, ela é dupla, porém parcial.

Portanto, todos os rendimentos que sobram depois do abatimento duplo devem contar como rendimento tributável. Inclusive, o mesmo se aplica sobre os que possuem aposentadoria privada, ou que se aposentaram pelo estado ou município. Bem como se aplica para pessoas que passaram por transferência à reserva remunerada, ou em caso de reforma a partir do mês em que completa 65 anos.

Como solicitar isenção dupla do Imposto de Renda?

Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda, onde há a ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, informe a parcela isenta de aposentadoria ou pensão. Esse item estará presente na linha 10. Lá estará escrito “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarar com 65 anos ou mais”.

Então, basta preencher os dados solicitados que informem se você é o titular da declaração ou dependente. Também deverão ser informados todos os dados concernentes à renda do titular da declaração. Inclusive, deve-se informar também o valor referente ao 13º salário do ano referente à declaração.

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