Jovem aprendiz: direitos e deveres do profissional iniciante

O jovem que está ingressando no mercado de trabalho certamente possui muitas dúvidas sobre seus direitos trabalhistas. O Jovem Aprendiz, por exemplo, é um programa que facilita o acesso de jovens e adolescentes com o objetivo de promover ensino e experiência. Mas o que poucas pessoas sabem é que quem atua como Jovem Aprendiz também tem direito a receber os repasses do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho).

Leia mais: O jovem continua excluído do mercado de trabalho; como mudar isso?

Quem é o jovem aprendiz?

O Jovem Aprendiz é um profissional, normalmente menor de idade, que exerce atividade laboral em regime de aprendizado dentro de uma empresa. O programa promove o desenvolvimento de experiência profissional em diversas áreas, facilitando o ingresso do jovem no mercado de trabalho.

Quais são os direitos do jovem aprendiz?

As regras de regulamentação para jovens aprendizes se difere da dos trabalhadores adultos formais de carteira assinada. No entanto, por lei, o jovem profissional aprendiz também tem direito ao FGTS, depositado mensalmente com o valor de 8% do salário bruto do funcionário.

Confira abaixo outros direitos do Jovem Aprendiz:

• Vale-transporte;
• Jornada de até 6 horas diárias para o profissional conduzir seus estudos;
• Carteira assinada: o jovem aprendiz deve ser registrado em regime CLT de trabalho, conforme a lei;
• Férias do trabalho no mesmo período das escolares;
• 13° salário: deve ser pago anualmente, de acordo com a lei, em dezembro, ou pode ser parcelado;
• Em caso de demissão: aviso prévio e multa rescisória de 40% sob o FGTS.

Deveres do Jovem Aprendiz

Para atuar como Jovem Aprendiz, é necessário manter vínculo ativo com uma instituição de ensino básico conforme a faixa etária do profissional. Além disso, é necessário estar com a frequência escolar em dia, tanto na instituição como nas aulas práticas e teóricas que o programa oferece.