Lei Áurea e Abolição da Escravatura do Brasil

Sancionada em maio de 1888, esta Lei deu fim aos mais de 300 anos em que os negros foram escravizados no Brasil.

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A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, e foi a responsável por colocar em liberdade os mais de 700 mil negros escravizados no Brasil.

Dona Isabel, Princesa imperial do Brasil
Dona Isabel, Princesa imperial do Brasil

Os negros escravizados começaram a ser trazidos ao Brasil ainda no século XIV. O tráfico de escravos constituiu uma importante fonte de renda para a metrópole e a principal força de trabalho na colônia.

Aqui, eles foram submetidos a condições de vida insalubre, torturas, ao trabalho diário sem qualquer tipo de contrapartida, nem ao menos alimentação adequada, e muitas mulheres ainda foram vítimas de exploração sexual.

Estima-se que mais de 3 milhões de africanos escravizados foram trazidos ao Brasil. Eles foram responsáveis por todo tipo de trabalho braçal, atividades agrícolas e domésticas.

Assinatura da Lei Áurea

Antes da assinatura da Lei Áurea, três foram assinadas com o intuito de extinguir o trabalho escravo no país: Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibia o tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre (1871) que libertava os filhos de escravos que nascessem após sua sanção e a Lei do Sexagenário (1885) que colocava em liberdade escravos com mais de 60 anos.

Entretanto, elas não se mostraram muito eficazes, de modo que na nada de assinatura da Lei Áurea, quase 1 milhão de pessoas eram mantidas em regime de escravidão. Se levarmos em consideração que o país tinha aproximadamente 15 milhões de habitantes, o número de escravos fica ainda mais expressivo.

Nesse contexto, no mundo todo, em especial a Europa, Estados Unidos e Japão, a industrialização já estava bem encaminhada, portanto, o trabalho braçal já não fazia tanto sentido quanto antes. Nos Estados Unidos, por exemplo, a escravidão é abolida 25 anos antes, em 1863.

No Brasil, diversos movimentos abolicionistas pediam pelo fim da escravidão. Além disso, os próprio negros que já estavam libertos travaram intensas lutas para ver garantir a mesma situação àqueles que ainda se encontravam cativos. Outro fator de peso, foi o crescimento do Partido Republicano.

Desse modo, em 13 de maio de 1888, o Senado discute e aprova a Lei Áurea, ou Lei nº 3.353, que foi imediatamente levada para que a Princesa Isabel, então regente do império, realizou a assinatura que extinguiu a escravidão em todo o território brasileiro.

Edição do jornal "Gazeta de Notícias" de 13 de maio de 1888
Edição do jornal “Gazeta de Notícias” de 13 de maio de 1888

Consequências políticas

Até aquele momento, a escravidão era a principal mão de obra do país, e afinal de contas, não custava nada a quem a utilizava. Além de trabalhar diariamente, do nascer ao pôr do sol, os escravos viviam em condições em que a alimentação e a habitação era precárias.

Perder este tipo de mão de obra, sem nenhuma indenização, gerou uma profunda revolta na elite agrária do país, que era a parcela que mais se utilizava da escravidão. Assim, ao passo que a Lei Áurea foi assinada, eles retiraram o apoio ao Império.

Insatisfeitos, passaram a defender os ideais do Partido Republicano, que experimentava um crescimento exponencial, principalmente entre os militares. Um ano e meio depois, em 15 de novembro de 1889, um militar dá um golpe de Estado e Proclama a República, expulsando toda a Família Real do País.

Vida dos escravos após o fim da escravidão

Engana-se quem pensa que ao final da escravidão as coisas se tornaram mais fáceis para os escravos. Durante muito tempo a atitude da Princesa Isabel foi alvo de muito louvor. Sua importância é inegável, uma vez que o Brasil foi o último país ocidental a extinguir a escravidão.

Entretanto, com o passar do tempo, as pessoas começaram a questionar o fato de, junto da Lei Áurea, um plano de inclusão para os negros na sociedade não ter sido colocado em prática. Além disso, ela era vista como um presente, e não como resultado de uma luta, como foi, de fato.

Analfabetos, sem apoio do governo, sem recursos e sem opções de trabalho remunerado, eles se viram obrigados a continuar nas fazendas onde já trabalhavam, em troca de ínfimos salários ou apenas moradia e comida.

Neste período muitos imigrantes europeus já estavam no Brasil. Naturalmente, os donos de escravos ficaram insatisfeitos com a sanção da Lei. Como forma de compensação, o governo brasileiro subsidiava a vinda desses trabalhadores. Muitos produtores rurais preferiam contratá-los a manter um negro como assalariado.

Aqueles que desejavam tentar um vida diferente, foram para as cidades, onde encontraram situações ainda mais difíceis. Libertos da escravidão mas ainda visto com olhos de racismo e preconceito, foram exercer atividades sem prestígio e tampouco lhes garantia bons salários.

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