Mais espera! Portaria que regulamenta trabalho em feriados é adiada novamente

A recente portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no comércio, teve o início de sua vigência prorrogado para 1º de julho de 2025. Segundo o governo, a decisão visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando-lhes tempo adequado para descanso.

Inicialmente publicada em novembro de 2023, a medida estabelece que o trabalho em feriados deve ser acordado entre empregadores e trabalhadores via convenção coletiva. Contudo, a mudança suscita preocupações entre especialistas.

Dependendo do acordo sindical, pode haver impacto na renda de quem trabalha em feriados para complementar o ganho mensal. Além disso, será necessário estabelecer negociações sindicais mais frequentes, o que pode elevar os custos operacionais e administrativos dos empregadores.

A nova norma é parte de uma tentativa do governo de corrigir uma medida anterior, de 2021, que possibilitava o trabalho em feriados sem a aprovação dos sindicatos.

Antes, bastava ao empregador comunicar ao funcionário que o estabelecimento abriria normalmente e definir a escala de trabalho, desde que respeitada a folga dele. Assim, não era necessário nenhum tipo de acordo ou lei.

Repercussões no setor comercial

Esta é a quarta prorrogação da data de início da portaria, que já foi adiada para janeiro de 2024 e, posteriormente, para março do mesmo ano.

As preocupações com a exigência de convenção coletiva focam no aumento dos custos para os empregadores, dinâmica que pode tornar o processo de regulamentação ainda mais complexo. O adiamento está ligado diretamente às críticas do setor produtivo.

Posicionamentos variados

Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a portaria vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista, que a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra a decisão, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemoraram a mudança.