MEC anuncia atualização nas regras de classificação do Sisu
Veja o que muda na classificação do Sisu com as novas regras do MEC.
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria n. 2.027/2023 no Diário Oficial da União em 20 de novembro, atualizando as regras para a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em conformidade com a nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/23), sancionada em novembro de 2023. Estas mudanças entrarão em vigor a partir da próxima edição do Sisu, programada para janeiro de 2024.
Principais alterações
Classificação prévia na ampla concorrência
Os candidatos serão, primeiramente, classificados na ampla concorrência. Em seguida, aqueles que atendem aos critérios para cotas serão classificados conforme as regras da nova Lei de Cotas.
Cotas específicas para quilombolas
A portaria inclui cotas específicas para quilombolas, ou seja, remanescentes das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais.
Redução da renda familiar para reservas de vagas
Houve uma redução na renda familiar para as reservas de vagas, garantindo uma distribuição mais equitativa.
Conceito de pessoa com deficiência e quilombolas
O conceito de pessoa com deficiência foi alterado e os quilombolas foram incluídos na reserva de vagas.
A Portaria n. 2.027/2023 modifica as Portarias Normativas do MEC n. 18/2022, que trata das reservas de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, e a MEC n. 21/2012, que trata do Sisu.
O primeiro artigo da nova portaria altera o texto que define a pessoa com deficiência, incluindo os quilombolas nas reservas de vagas. A norma também destaca a garantia de pelo menos uma vaga para cada reserva por tipo de cota, seguindo o artigo 5º do Decreto n. 7.824/2012, e a prática de arredondamento para cima nas etapas de cálculo.
O anexo da portaria apresenta fórmulas atualizadas para o cálculo de vagas reservadas, aplicáveis tanto pelo Sisu quanto pelas instituições públicas federais em seus próprios processos seletivos.
Essas alterações buscam promover maior equidade e inclusão no acesso ao ensino superior por meio do Sisu.
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