Medida Provisória pretende incluir alunos de escola particular no ProUni

Alunos que cursaram o Ensino médio em escolas particulares e não receberam bolsa terão a oportunidade de ser entrar no rol de contemplados pelo ProUni

Aqueles alunos que cursaram o Ensino médio em escolas particulares e não receberam bolsa terão a oportunidade de ser entrar no rol de contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

A medida provisória já foi aprovada no Senado e o próximo passo é a sabatina no Congresso que deverá ser votada até o dia 16 de maio.

Anteriormente, o Programa só alcançava aqueles alunos beneficiados por bolsas integrais em escolas privadas.
Câmara já deu aval

Alguns deputados já se posicionaram de modo favorável ao projeto e segundo o deputado e relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), a MP foi construída “em função das repercussões oriundas da pandemia, que teve como resultado ”crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”.

A ampliação do acesso ao ensino superior para aqueles que receberam bolsas parciais é o grande objetivo da MP.

Veja as principais mudanças

A MP traz a desobrigação da apresentação de documentos comprobatórios da renda familiar e da situação de PCDs, é necessário somente que tais informações estejam nos bancos de dados do governo.

A MP edita também a reserva de cotas de negros, indígenas e pessoas com deficiência, se aprovada, o percentual nesses casos serão considerados isoladamente e não mais dentro das vagas de ampla concorrência.

Outra alteração foi a adição de um subgrupo novo que são os estudantes advindos dos serviços de acolhimento familiar e institucional.

Os pontos da bolsa integral para aqueles de renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com até 3 salários, segue igual.

Entenda o ProUni

O ProUni é um programa que oportuniza os estudantes a cursarem o ensino superior com bolsas integrais e parciais em faculdade particulares.

Em troca, o governo federal oferece isenção de alguns tributos, como: Contribuição para o Programa de Integração Social, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, imposto de renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).

Os descontos nas bolsas podem ser de 50% ou 100% e os estudantes são selecionados pelas suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nota mínima de 450 pontos gerais, não zerar a redação e a renda descrita acima são os critérios para o aluno ser beneficiado.

Quando as novas regras entram em vigor?

Se aprovadas no Congresso, começarão a valer a partir de julho deste ano e ela prevê a seguinte ordem de classificação:

  • Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • Estudante que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que cursou parte do ensino médio em escola pública e parte em escola privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que cursou parte do ensino médio em escola pública e parte em particular com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • Estudante que cursou o ensino médio completo em escola particular com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que cursou o ensino médio completo em escola particular com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

A MP também implementa a inclusão da penalidade e suspensão do programa pelo período de três processos seletivos para aquelas instituições que descumprirem as obrigações previstas.

você pode gostar também

Comentários estão fechados.

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. Accept Read More