MEI: veja passo a passo para emitir a nova NFS-e 'nacionalizada'

A partir desta sexta-feira, 1º, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços para pessoas jurídicas passam a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.

O governo federal e o Sebrae estão alinhados na perspectiva de que a implementação de um modelo uniforme para a NFS-e representa uma medida adicional para simplificar a burocracia.

Isso traz vantagens não apenas para a administração governamental, mas também para os contribuintes, que serão os principais beneficiados.

Como emitir a NFS-e online?

1. Cadastre-se no site

(Imagem: Sebrae/Divulgação)

O processo se inicia ao cadastrar seus dados como pessoa física ou jurídica no emissor nacional disponível online. Além disso, para utilizar o aplicativo, é essencial realizar o cadastro inicial por meio do portal designado.

1. Acesse o Portal Nacional de emissão da NFS-e por meio do link fornecido. Opte por “realizar primeiro acesso”;
2. Complete os campos solicitados com os dados requisitados e clique em “avançar”. Insira o número do seu título de eleitor e selecione novamente “avançar”;
3. Para aqueles que declararem o Imposto de Renda como pessoa física, será necessário informar os números dos dois últimos recibos. Forneça seu endereço de e-mail e escolha uma senha para sua entrada;
4. Digite o código numérico que foi enviado para sua caixa de entrada de e-mail. E, assim, o processo de cadastro será concluído.

2. Configuração da conta

(Imagem: Sebrae/Divulgação)

Após a conclusão do cadastro, o próximo passo envolve acessar o sistema utilizando suas credenciais de login: CPF ou CNPJ, juntamente com a senha que você criou.

Alternativamente, você também pode efetuar o login utilizando sua conta gov.br, a plataforma do governo federal que unifica diversos serviços públicos digitais, ou ainda através de seu certificado digital.

1. Localize o ícone de configurações (⚙️) e clique nele;
2. Complete os campos designados com seu endereço de e-mail e número de telefone, os quais serão empregados na criação da NFS-e;
3. Na parte final da página, os MEIs devem escolher a alternativa “Não desejo informar nenhum valor estimado para os tributos”. Isso se deve ao fato de que os MEIs pagam um valor de tributo fixo no final de cada mês.

3. Serviços favoritos

(Imagem: Sebrae/Divulgação)

Após a configuração de sua conta no emissor web, os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a opção de registrar os serviços que mais utilizam, facilitando a emissão de notas fiscais.

Para isso, basta clicar no ícone da estrela (⭐) ao lado do serviço desejado. Esse procedimento simplifica a geração de notas fiscais para os principais tipos de serviços prestados pelo MEI.

1. Clique no ícone da estrela (⭐). Selecione a opção “Novo Serviço Favorito”;
2. Preencha os campos obrigatórios:
   • “Apelido” é o termo que servirá para identificar o serviço quando for escolhê-lo para emitir uma nota fiscal.
   • “Código de Tributação Nacional” é a classificação padrão de serviços no Brasil, como, por exemplo, educação, saúde, entre outros.
3. Repita essas etapas para cadastrar até 10 serviços favoritos, seguindo as mesmas instruções.

4. Emitindo a NFS-e

(Imagem: Sebrae/Divulgação)

De maneira resumida, o processo de emissão de notas fiscais é o seguinte:

Emissão simplificada

1. Selecione um dos serviços favoritos previamente cadastrados;
2. Insira o CPF ou CNPJ do cliente;
3. Indique o serviço prestado e o valor correspondente;
4. Clique em “emitir NFS-e”.

Emissão Completa

1. Preencha informações adicionais, incluindo os dados de competência;
2. Escolha se está emitindo uma nota como prestador ou tomador de serviço;
3. Inclua outros dados necessários em conformidade com os critérios.

A emissão completa é necessária em alguns casos específicos e envolve mais detalhes do serviço prestado e da transação.

Já a transferência simplificada se baseia nos serviços favoritos cadastrados anteriormente e é uma opção mais rápida para situações recorrentes.