Aplicativo permite compras na modalidade com dispensa de licitação
Aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Economia permite compras na modalidade com dispensa de licitação de forma 100% digital.
Já é possível participar por meio do celular ou tablet de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compras nessa modalidade ocorra 100% de forma digital em aparelhos móveis.
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Em maio, o aplicativo já estava recebendo cadastro dos empreendedores. Na semana passada, o sistema teve registro das primeiras pessoas que fizeram o processo de compra pública totalmente pelo aplicativo.
Conforme informações do Ministério da Economia, que desenvolveu o aplicativo em colaboração com o Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram 150 mil downloads da ferramenta, com registro no sistema de 3,4 mil interações com fornecedores de todo o país.
Do segundo semestre em diante, o aplicativo contará com suas funcionalidades mais amplas, e também irá permitir que o empreendedor dê seus lances nas modalidades de Dispensa Eletrônica.
A Dispensa Eletrônica foi criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos, de 2021. Essa modalidade permite que o empreendedor realize contratações diretas, sem necessidade de licitações, em pequenos valores. Também são definidas como contratações de pequeno valor as transações com valor máximo de R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.
O Ministério da Economia também informa que o aplicativo pretende facilitar o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas. Quem tiver interesse em vender para o Poder Público precisa seguir três passos para poder se credenciar no sistema. Primeiramente, é preciso baixar o aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS. Logo após, o fornecedor precisa entrar com o login do Portal Gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Feito isso, estará apto a participar de qualquer processo das compras públicas com dispensa de licitações.
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