Mensagens fora do expediente contam como hora extra?

O uso dos celulares no ambiente de trabalho tem sido cada vez mais fomentado, a fim de facilitar a comunicação entre os funcionários. No entanto, o uso exagerado desse mecanismo, como a troca de mensagens após o expediente, pode gerar desconfortos, interferindo no momento de descanso dos trabalhadores. Por esse motivo, descubra agora se receber mensagem de trabalho fora de hora pode ser considerado como hora extra.

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O funcionário é obrigado a responder mensagens fora do expediente?

Os horários de trabalho são definidos e ajustados para que o trabalhador exerça o seu direito ao descanso. No entanto, o que tem sido observado com o passar dos anos, principalmente durante e após a pandemia causada pela Covid-19, é o uso dos celulares para trocar mensagens, inclusive fora do horário de trabalho dos funcionários.

Essa questão é muito relevante, visto que interfere no direito do trabalhador em se reservar e resguardar nos momentos fora do seu expediente. Sendo assim, fora as exceções previstas no contrato entre funcionário e empregador, o trabalhador não é obrigado a responder mensagens fora do seu horário de trabalho.

Afinal, é possível receber hora extra por mensagens recebidas após o expediente?

Visto que não existe obrigatoriedade do trabalhador responder às mensagens fora do horário de trabalho previsto, caso ocorra essa situação, o funcionário pode sim pedir pelas horas extras.

No âmbito judicial, é possível entrar com um processo para solicitar o valor das horas extras prestadas à empresa pelo trabalho via celular após o expediente. Nesse sentido, as próprias mensagens podem ser utilizadas como provas desse trabalho a mais.

Por isso, o ideal é estabelecer um contrato com a empresa desde o início sobre o horário inicial e do final do expediente, bem como de que forma serão utilizadas as redes sociais dentro desse tempo de trabalho. Isso tudo deve evitar problemas e frustrações no futuro.