Ministério da Educação amplia a oferta de vagas de cursos superiores via ProUni

O Ministério da Educação (MEC) concedeu autorização, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), para a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior particulares a partir do ano que vem.

Essa decisão foi oficializada por meio de uma portaria divulgada na última terça-feira (26) e tem como intuito atender exclusivamente estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). A referida portaria é uma atualização de um texto que estava em vigor desde o ano passado.

Conforme comunicado emitido pelo MEC, a finalidade dessa normativa é “evitar eventuais prejuízos nos processos seletivos de algumas instituições de ensino superior” que aderiram ao ProUni.

(Imagem: divulgação)

Entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e outras organizações que acompanham as ações relacionadas ao Programa Universidade para Todos comemoraram essa medida.

Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, expressou que é uma “conquista para todo o setor e, principalmente, para todos os alunos dependentes dessas bolsas”, em comunicado divulgado pela entidade.

O MEC ressaltou que a portaria foi editada considerando também o aumento significativo de bolsas do ProUni exigido das entidades filantrópicas com atuação no ensino superior, conforme a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

É importante salientar que a nova medida anunciada pelo Ministério da Educação não promove alterações nos critérios de acesso ao ProUni, que continuam seguindo os mesmos parâmetros de seleção para os candidatos.

* Com informações da EBC – Agência Brasil