MP é criada para beneficiar quem utiliza vale alimentação; confira

Está havendo uma discussão sobre uma mudança na forma em que é disponibilizado o Vale Alimentação, onde o objetivo é beneficiar todos os trabalhadores. Paulo Pereira da Silva, deputado do partido SD-SP, mais conhecido como Paulinho da Força Sindical, é o relator desta medida provisória (MP) 1.108, que foi editada no dia 25 de março de 2022.

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A medida é responsável pela regulamentação do auxílio alimentação e do home office. Hoje, o vale alimentação tem seu uso restrito para apenas o pagamento de produtos alimentícios nos estabelecimentos que são credenciados, ou para comprar refeições. Além disso, a proposta proíbe a negociação dos valores do benefício.

Caso o trabalhador utilize do benefício de uma forma errada, que acabe desviando sua função original, ele ficará sujeito a uma multa de valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Porém, o relator da MP deseja mudar esse pagamento para poder garantir melhorias aos seus beneficiários.

A nova mudança no pagamento do vale deverá beneficiar todos os trabalhadores. Paulinho da Força Sindical tem como objetivo alterar o texto, e também incluir uma autorização para que os brasileiros possam começar a receber o vale em dinheiro. Desta forma, as empresas que oferecem o vale teriam a possibilidade de negociar a melhor forma de pagamento do auxílio, junto aos sindicatos da categoria.

O deputado também deu destaque para a informação de que uma grande parte dos funcionários acabam negociando com desconto os valores do benefício recebido, para que possam utilizar o valor no que realmente precisam. Diante disto, o deputado justificou que a mudança no pagamento acabaria trazendo mais benefícios para os trabalhadores. Se não for aceita pelo Congresso Nacional, a validade da medida se encerra já no dia 08 de agosto de 2022.