Mudança na CNH beneficiará grupo específico de motoristas

Foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados mais um Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto beneficia determinada parcela dos motoristas brasileiros.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa, do União Brasil do Ceará, o PL 468/2023 impõe a inclusão do termo “mobilidade reduzida” nas CNHs de motoristas com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla, doenças degenerativas que reduzem de fato a capacidade motora.

Segundo a autora e demais parlamentares que apoiam o projeto, caso se torne lei de fato, a iniciativa vai agilizar a identificação desse grupo de motoristas, além de assegurar o direito a vagas de estacionamento reservadas e acesso prioritário a locais diversos.

Se aprovada, essa mudança no CTB será uma grande vitória para o público contemplado. Imagem: reprodução

O que ainda falta?

O PL 468/2023 não vai precisar ir à votação no Plenário da Câmara, já que está classificado como sendo de “apreciação conclusiva pelas comissões”.

Nesse sentido, de qualquer forma terá que passar pela Comissão de Viação e Transportes, bem como na de Constituição e Justiça e da Cidadania da casa.

Sendo aprovada nas demais comissões competentes, a ideia deve ser finalmente implementada no CTB, trazendo uma maior visibilidade e respeito aos condutores contemplados.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com o PL, a menção à “mobilidade reduzida” poderá ser incluída em todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (A, B, C, D e E).