É lei: mulheres vítimas de violência em bares de SP receberão auxílio de funcionários

Nova lei foi estabelecida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em todo o estado de São Paulo. Ela começou a vigorar no último sábado, 4. Desde então, segue garantindo que mulheres violentadas de qualquer forma em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e festas de um modo geral sejam devidamente auxiliadas pela equipe local. A lei tornou obrigatória o auxílio à mulher em locais públicos e foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei entrou em vigor após o caso do jogador da seleção brasileira, Daniel Alves, vir à tona por agredir sexualmente uma mulher em uma boate espanhola. A inspiração para efetuar a lei no estado veio por meio das medidas aplicadas na Espanha, cujo nome é “No Callem”. A lei espanhola indica quais são as situações em que o socorro deverá ser prestado a essas mulheres. Foi assim que se tornou possível identificar o caso de violência cometido pelo jogador.

Lei brasileira garante que mulheres sejam auxiliadas

O texto da lei pertencente aos deputados Damaris Moura (PSDB), Coronel Nishikawa (PL) e Marcio Nakashima (PDT) está garantindo que mulheres em situações de risco em estabelecimentos devem ser auxiliadas. Sendo assim, não é possível omitir socorro. Deve-se acionar a polícia ou acompanhar a mulher para que a proteção seja garantida.

A lei garante que sejam espalhados cartazes nos banheiros femininos para que elas possam acionar a segurança do local nestes casos criminosos, fazendo com que possam ser evitadas situações ainda mais graves. No caso da boate que socorreu a mulher agredida sexualmente pelo jogador de futebol, o local seguiu à risca as recomendações dispostas em lei. Foi assim, inclusive, que conseguiram identificar o caso de estupro por parte de Daniel Alves.

Após o ato de violência, a mulher comunicou a um funcionário do estabelecimento que, prontamente, acionou a ambulância para que ela pudesse ser atendida.

Quanto à nova abordagem, o governador de SP afirmou novas medidas para o estado:

“O governo de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das mulheres e da família. Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da violência contra as mulheres”, disse Tarcísio de Freitas.