No AliExpress, compras de até R$ 250 estarão isentas de impostos; entenda

Assim como outras gigantes do comércio eletrônico, o AliExpress está seguindo os passos da concorrência e ingressando no programa “Remessa Conforme” do Governo Federal.

Essa mudança significativa beneficiará os consumidores, uma vez que agora o varejista estará isento de impostos em compras de até US$ 50, em torno de R$ 250.

O programa, apresentado em junho, pretende promover a arrecadação antecipada de impostos de importação no momento da compra, nas empresas participantes.

Além disso, visa facilitar o processo de transporte das encomendas ao Brasil, tornando a liberação durante a fiscalização mais ágil e eficaz.

AliExpress tem aprovação concedida pelo governo

A aprovação concedida pelo governo ao Alibaba Group, empresa-mãe do AliExpress, ocorreu de maneira surpreendentemente rápida, apenas um dia após a solicitação de adesão ser enviada.

Essa aprovação, embora tenha prazo de validade indeterminado, é considerada como tendo um “caráter precário”, o que significa que, teoricamente, poderia ser revogada. No entanto, a probabilidade de tal revogação acontecer é considerada baixa.

No fim de agosto, a empresa emitiu uma nota destacando os benefícios que tal processo traz em termos de segurança para os consumidores brasileiros.

Assim, o Grupo Alibaba se comprometeu a manter um diálogo constante com as autoridades e a sociedade, demonstrando sua disposição em colaborar para o aprimoramento contínuo do programa.

(Imagem: divulgação)

A participação do AliExpress no programa “Remessa Conforme” traz uma vantagem fundamental aos consumidores: a aplicação do imposto, que corresponde a 17% de ICMS, no momento da compra.

Com essa medida, os compradores não serão alvo de cobranças adicionais de importação quando seus produtos chegarem em solo brasileiro.

Tal prática, anteriormente disponível apenas no comércio entre pessoas físicas, agora se estende ao comércio eletrônico, por conta da iniciativa idealizada pelo Ministério da Fazenda.

É essencial destacar que, apesar da implementação do programa para compras de até US$ 50, as aquisições cujo valor supere esse limite continuam sujeitas à taxa completa de imposto de 60% sobre o valor.

Portanto, é importante que os consumidores tenham consciência de que essa isenção se aplica apenas a compras de menor valor, enquanto as de valor mais elevado ainda contêm as taxas de importação ocasionais.