Medida regulatória em estudo pelo Banco Central pode prejudicar o Microempreendedor

O Banco Central avalia uma nova medida que gera custos para MEI por estabelecer limite máximo para operações feitas com o uso de cartões corporativos e compras não presenciais, gerando prejuízos adicionais para o microempreendedor individual. Confira o artigo a seguir e saiba mais a respeito do tema!

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O que diz a nova medida regulatória que pode ser implementada pelo Banco Central?

A medida regulatória do Banco Central (BC), que está em estudo e ainda não foi aprovada em sua versão final, propõe a taxação de transações comerciais. Além disso, a medida estabelece o teto de 0,5% na taxa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos e limite máximo de 0,5% também para todas as operações que envolvem cartões corporativos e compras não presenciais.

E qual seria o impacto disso?

Bem, essas novas regras têm preocupado as chamadas Fintechs que proporcionam isenção de tarifas para MEIs. Isso porque, caso a medida entre em vigor, a viabilidade do seu modelo de negócio pode ser comprometida, o que afeta diretamente os benefícios oferecidos a essa categoria de empreendedores.

Possíveis mudanças para o MEI

Se esta nova medida for aprovada, os microempreendedores individuais podem perder alguns benefícios de isenção com os quais contam no regime tributário vigente. Então, se você tem um CNPJ de MEI, é importante ficar ligado (a). A categoria pode perder a gratuidade dos serviços financeiros prestados por Fintechs, como a isenção de tarifas de manutenção, emissão de boletos e também Pix. Entenda abaixo o porquê.

O que é Fintech e qual a sua importância para o microempreendedor?

Fintechs são empresas como bancos digitais que possuem como receita principal justamente essas taxações que serão submetidas à nova regulamentação proposta pelo Banco Central, se aprovada. Com a redução dessas taxas cobradas, esse modelo de negócio pode acabar ficando inviabilizado e provavelmente os microempreendedores perderiam os benefícios de isenção que têm hoje.

Se para você esse assunto é prejudicial, é importante acompanhar a medida junto ao Banco Central e as novidades sobre ela.