Novidade à carteira de identidade: documento não terá a informação ‘sexo’
A partir de agora, o documento de identificação do Brasil não vai estampar a informação 'sexo', conforme orientou o Governo Federal.
Foi anunciado pelo Governo Federal que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) não fará mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Em vez disso, será adotado o nome declarado pela pessoa no momento da emissão, visando tornar o registro mais inclusivo e representativo.
A CIN representou uma mudança de unificação do CPF (Cadastro de Pessoa Física), deixando de valer a numeração do antigo RG (Registro Geral). Apesar da mudança, apenas 12 estados brasileiros podem emitir o novo documento, sendo eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Acre, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Santa Catarina e Mato Grosso.
Além da unificação do CPF, o Governo Federal anunciou que o documento não fará distinção entre nome social e registro civil, além de não constar a informação referente ao sexo, como apresentava o RG.
Governo Federal anunciou inclusão da comunidade LGBTQIA+ na CIN
Essa medida busca garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão de pessoas trans e não binárias, pertencentes à comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras), assegurando o reconhecimento e o respeito aos direitos e identidades de todos os cidadãos em sua documentação oficial.
De acordo com o Governo, a indicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania visa garantir o direito à cidadania de todos os brasileiros.
Além disso, uma das mudanças na CINé a remoção do campo referente ao sexo. O anúncio foi feito agora, mas o decreto para regulamentar a nova emissão será publicado somente em junho. Após a divulgação dessa regulamentação, todos os novos documentos serão emitidos seguindo o novo modelo, sem a inclusão do campo de sexo.
É importante ressaltar que a emissão da Carteira de Identidade Nacional é um serviço que está sendo implementado gradualmente nos estados brasileiros, e é recomendado que os interessados verifiquem os procedimentos e requisitos específicos em sua região.
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