O que é hipossuficiência?

O que é hipossuficiência?  Muito se fala em hipossuficiência no âmbito do direito. Entretanto, muita gente não sabe o que significa. Se trata de uma pessoa que não consegue se sustentar financeiramente e precisa de auxílio para isso. Logo, a palavra hipossuficiência é um adjetivo que faz referência à escassez ou carência.

Sendo o oposto de autossuficiente, a pessoa hipossuficiente, que não dispõe de recursos financeiros para seu próprio mantimento, é tratada juridicamente de modo a ter direito à isenção de custos em um processo jurídico, solicitando um auxílio da justiça gratuita, podendo fazer uso de defensoria pública.

Para isso é necessário que a pessoa apresente em juízo uma declaração de hipossuficiência econômica, também conhecida popularmente como “declaração de pobreza”.

Ao contrário do que muitos pensam, a hipossuficiência não pode ser usada para evitar um pagamento de algum produto, pois o sentido é bastante específico, limitando-se a questão de um processo judicial.

A questão da hipossuficiência também é usada nas pautas de Direito do Consumidor e Direito do Trabalhador, haja vista que estas são partes frágeis entre a relação, por exemplo, de empregador e empregado. Isso ocorre de modo que, quando na visão do ex-empregado, a empresa prejudicou-o em seus direitos. Porém a falta de recursos é um impedimento para que ele vá atrás de reparações. Por isso, a solução é recorrer à justiça gratuita.