O que é Razão Social?

Também conhecida como Denominação empresarial, Denominação Social ou Firma Empresarial, é o nome legal presente nos principais documentos ligados à empresa, como talões de cheque, notas fiscais, contratos de prestação de serviços, papéis administrativos, escrituras e etc.

É comumente utilizada em operações do tipo administrativas, jurídicas e formais, com o objetivo principal de individualização do estabelecimento no exercício de suas atividades.

Durante o processo de abertura de uma empresa, é importante checar se o nome escolhido já está registrado. Nesse caso, deve-se buscar outra opção como escolha da razão social. 

Por meio do processo de Arquivamento do Contrato Social tem-se oficialmente publicado o nome da empresa a terceiros, tudo isso para que não haja violação dos direitos autorais e de criação da marca. 

Essas garantias estão apoiadas nas leis da Constituição Federal, Código Civil Brasileiro e na Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial.

Características da razão social

Após escolhido e oficializado a razão social, o proprietário da empresa deve ficar atento às siglas que definem o ramo de atividade, além do seu enquadramento legal, dos quais:

• EIRELI: significa “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”. Representa os estabelecimentos que declaram um capital de no mínimo 100 salários, além de ser composta de apenas “um sócio”.
• LTDA: a sigla representa a abreviação da palavra “Limitada”, alcunha atribuída às empresas que possuem um número de sócios limitado.
• S.A: abreviação de “ Sociedade Anônima” e qualifica as empresas de capital aberto.
• ME: são as “Microempresas”, categoria que inclui os estabelecimentos com rendimento anual inferior a 120 mil reais.  
• MEI: é o “Microempreendedor Individual”. A sigla configura as empresas com faturamento de até 80 mil reais por ano.
• EPP: representa as “Empresas de Pequeno Porte”. São empresas limitadas (LTDA) sob o regime de tributação do Simples Nacional, com faturamentos anuais entre 120 e 1,2 milhões de reais.   

Alguns exemplos :

• Claro S.A;
• Casa Pequena Confecções M.E;
• Play Kids Recreações LTDA.

Razão social x nome fantasia

Muitas pessoas ainda têm dúvida sobre a diferença entre razão social e nome fantasia. 

Para esclarecer a diferença, dizemos que o nome fantasia é a alcunha “popular” da empresa, conhecida pelo grande público de consumidores.

Por exemplo, grandes empresas como a Cacau Show (nome fantasia), possuem uma razão social (Marzuchi Com.De Alimentos LTDA ME) completamente diferentes entre si.

Já em outros casos, os termos podem ser iguais, como no caso da loja de departamento C&A S.A (razão social) / C&A (nome fantasia).

O nome fantasia deve ser oficializado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro das marcas e patentes.

Veja também: O que é MEI?