O que são crimes hediondos?

Os crimes hediondos são aqueles que apresentam completa desconsideração e desrespeito a existência humana.

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O conceito de crime hediondo foi implantado na nossa legislação em 1990. Na ocasião, o então presidente do Brasil, Fernando Collor, sancionou o crime pela lei 8.072. Entretanto, muitas pessoas não sabem o que de fato significa o termo.

Para entender o significado, começaremos pelo conceito de hediondo. A palavra significa algo imundo, repugnante, abominável. Logo, um crime hediondo é algo que choca a sociedade com tamanha repugnância.

Isso não significa que as outras violações não sejam condenáveis e cruéis. E sim que os crimes hediondos são aqueles que os criminosos apresentam completa desconsideração e desrespeito a existência humana, bem como os valores da humanidade.

O estabelecimento desta categoria de crime foi realizado para separar as infrações por gravidade, para assim receber condenação equivalente ao crime cometido.

Exemplos de crimes hediondos

Desde o seu surgimento, na década de 1990, a lei passou por várias modificações, e ainda pode passar. Isso porque a sociedade funciona como um organismo vivo, sendo assim, a medida que ela muda, novos crimes podem entrar na categoria, ou ocorrer mudanças de penas, entre outros. São consideram como hediondos os seguintes crimes:

  • Latrocínio (roubo seguido de morte);
  • Epidemia com morte;
  • Genocídio;
  • Estupro;
  • Algumas formas de homicídio, como extermínio ou homicídio qualificado;
  • Extorsões com sequestro e morte;
  • Manipulação e adulteração irregular de produtos medicinais e terapêuticos;

Uma diferenciação destes crimes para os demais, é que eles não são passíveis de fiança, ou seja, os criminosos não podem sair da cadeia sem aguardarem julgamento e cumprirem suas penas. A duração da pena também é alterada.

Além disso, existem algumas transgressões que não são considerados hediondos, porém recebem tratamento semelhante, determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Eles são chamados de crimes equiparados, e alguns deles são os crimes de tráfico de drogas, terrorismo e tortura.

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