ONG considera ‘improvável’ meta federal de educação integral no país

Como não dispõe de um projeto pedagógico abrangente e apresenta um percentual baixo de escolas públicas que oferecem educação integral aos seus alunos, a meta de alcançar metade delas nessa modalidade de ensino, até 2024, é algo ‘improvável’.

A previsão foi feita pela ONG ‘Todos pela Educação’, com base nos dados do Painel de Monitoramento do PNE (Plano Nacional de Educação), segundo o qual, atualmente, apenas 27% das escolas públicas brasileiras estão capacitadas a oferecer ensino integral, patamar muito inferior à meta governamental de 50% no ano que vem.

A constatação da entidade leva em conta o ritmo de crescimento de tal modelo educacional, uma vez que, desde 2013 até hoje, sua implantação aumentou apenas 5,7%.

Ao enfatizar a necessidade de a escola integral ‘conversar’ com um projeto pedagógico ‘abrangente’, que vá além das matérias tradicionais, o gerente de Políticas Educacionais da ONG, Ivan Gontijo, observa que o maior ‘desafio’ para o êxito da iniciativa está relacionado com o alto custo do modelo de ensino exigido pela escola integral.

“O custo é duas a três vezes maior que o da matrícula de tempo parcial e o principal fator é alimentação”, calcula o gerente, ao comentar que o projeto do governo contempla a criação de matrículas e a adoção de estratégias de assistência técnica e financeira, mediante transferência de recursos da União para estados e municípios.

Segundo Gontijo, outro fator relevante estaria relacionado com a capacidade de o setor público financiar o maior tempo de dedicação de professores, assim como o pleno aproveitamento das escolas. “Uma escola de tempo parcial de quatro horas você consegue ter até três turnos: manhã, tarde e noite. Se você olha para uma escola de tempo integral, você consegue ter só um turno”, explica.

Na tentativa de reverter a lentidão desse processo, o Senado aprovou, no dia 11 de julho último, um projeto para implantação do regime integral em escolas, que agora aguarda sanção presidencial. Entre as ações que abrangem a parte da “assistência técnica”, prevista no texto da matéria legislativa, destaque para:

• Aprimoramento da eficiência alocativa das redes;
• Reorientação curricular para a educação integral;
• Diversificação de materiais pedagógicos;
• Criação de indicadores de avaliação contínua.

De acordo com a proposta federal, o objetivo é contabilizar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. Com adesão facultativa – tanto para os sistemas de educação municipais quanto estaduais em todo o Brasil – o programa vai demandar investimentos de aproximadamente R$ 2 bilhões até 2024.