Os Três Poderes
Os Três Poderes consistem nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles são responsáveis por organizar a sociedade e manter a estrutura política do país.
Os Três Poderes são responsáveis por administrar e organizar a sociedade. São instituições independentes e coesas entre si que contribuem para estrutura política de um Estado.
Os Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que desempenham papeis referentes à execução de resoluções públicas, elaboração de leis, interpretação das leis e julgamento dos cidadãos.
História dos Três Poderes
A organização política é um tema presente em estudos de filósofos e pensadores desde o período da antiguidade.
Montesquieu (1689-1755) foi o escritor, filósofo e político francês que desenvolveu ainda no século XVIII a Teoria da Separação dos Poderes.
Essa teoria se faz presente na obra O Espírito das Leis, no qual Montesquieu apresenta a divisão dos poderes políticos e suas funções. Antes de Montesquieu, Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e outros grandes pensadores como John Locke (1632 – 1704) já apontavam para a necessidade da divisão do poder político.
A ideia desses grandes pensadores era descentralizar o poder, dividindo a função da figura política central. O intuito era criar um Estado igualitário, democrático e justo para todos.
Os Três Poderes e suas funções
Cada setor político possui sua função independente:
Poder Executivo
O Poder Executivo se destina à execução, fiscalização e gestão das leis. A figura máxima dessa esfera é o Presidente da República tendo como principais entidades:
União
- Presidência da República
- Vice-presidência da República
- Ministérios
- Advocacia geral
- Defensoria pública
Unidades Federativas
- Governos estaduais
- Secretarias estaduais
Municípios
- Prefeituras Municipais
- Secretaria Municipais
Esse âmbito decide e sugere programas sociais, além de criar mecanismos que garantam a qualidade dos mesmos.
Poder Legislativo
O Poder Legislativo estabelece as leis de um país e fiscaliza o poder executivo. Ele é composto por:
Órgãos federais
- Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara do Deputados
Órgãos estaduais
- Assembleias Legislativas: Deputados estaduais
Órgãos municipais
- Câmaras municipais: Vereadores
O Poder Legislativo é composto pelo voto direto da população. Os integrantes desse Poder devem representar os anseios de toda a sociedade.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário é o responsável pelo cumprimento das leis. Avalia as leis e fiscaliza se as mesmas obedecem à Constituição Federal do país. A sua estrutura consiste no:
- Superior Tribunal Federal (Principal instância)
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Tribunais Regionais Federais e juízes federais
- Tribunal e juízes do Trabalho
- Tribunal e juízes Eleitorais
- Tribunal e juízes Militares
- Tribunais estaduais e do Distrito Federal
Cada órgão do Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e advogados. Os membros desse Poder não são eleitos pelo povo.
Curiosidades sobre os Três Poderes
- A divisão dos Três Poderes se tornou a base dos Estados democráticos na contemporaneidade.
- O Poder mais antigo é o Judiciário.
- O Brasil adotou a separação dos poderes na Constituição de 1891.
- No Brasil, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo é definido por voto direto da população.
- O Poder Judiciário (ministros) é indicado pelo Presidente e para vigorar precisa passar pela aprovação do Senado.
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