Perdão de dívidas para 1,2 milhão de estudantes; como conseguir?

Os estudantes e ex-alunos que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) poderão renegociar débitos a partir de hoje (7). As renegociações deverão ser realizadas nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A medida faz parte do projeto de lei n° 4.172/2023, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT) na última quarta-feira (1).

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Com a nova medida, a Lei do Fies passa por uma alteração, mudando as regras de renegociação de dívidas dos estudantes. Dessa forma, a expectativa do Ministério da Educação é de que 1,2 milhões de inadimplentes possam se beneficiar com as novas condições de negociação das dívidas do Fies.

Ao sancionar o PL, Lula afirmou que a nova medida funcionaria como uma espécie de “Desenrola” para os estudantes que estão com o CPF negativado devido ao financiamento do Fies. “O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos” afirmou Lula.

Quais foram as medidas implementadas?

Com as novas alterações, alunos e ex-alunos que possuem dívidas em atraso até 30 de junho contarão com melhores condições de renegociação. No caso de quem está com atraso há mais de 90 dias, será ofertado descontos de 100% dos encargos e até 12% do valor principal da dívida em caso de quitação à vista.

Para quem preferir o parcelamento, será possível dividir o débito em até 150 meses. No entanto, o estudante irá perder o desconto no valor principal da dívida. Para as dívidas com mais de 360 dias de atraso, o desconto varia entre 77% e 99%, conforme a capacidade de pagamento do aluno.

No caso dos alunos e ex-alunos que estão inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021, o desconto poderá ser de 99% da dívida, inclusive no valor principal, caso a dívida seja quitada integralmente. Para quem não recebe auxílio dos programas sociais, o desconto será de 77% para pagamentos à vista.