Presidente Jair Bolsonaro sanciona piso salarial fixo para enfermeiros

Na última sexta-feira, dia 5, a lei que consolida pisos salariais fixos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O feito foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU). Confira na íntegra mais informações sobre o piso salarial de enfermagem abaixo.

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O texto do projeto (PL) 2564/20, aprovado pelo Congresso Nacional, fixou o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado. Esse valor serve como base para o cálculo do salário mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Dessa maneira, técnicos de enfermagem teriam seus pisos salariais em torno de R$ 3.325, equivalente a 70% do valor estabelecido. Além disso, os auxiliares de enfermagem e as parteiras recebem o equivalente a 50% do valor (R$ 2.375).

Confira mais informações

Ademais, um trecho do projeto determinava que os pisos salariais deveriam ser alterados a cada ano seguindo a referência da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. Nessa visão, a justificativa é que o trecho é inconstitucional e não está de acordo com o interesse do público.

Para possibilitar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional declarou uma emenda constitucional com a finalidade de fornecer segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. Após isso, o projeto de lei que estabelece os novos valores foi aprovado com assentimento da grande maioria dos líderes e bancadas partidárias presentes.

Consoante a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, a estimativa é que mais de 80% dos trabalhadores da área recebem valores menores que o recente piso, o qual agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação aos salários da enfermagem. E agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, destacou.