Empresas podem ser obrigadas a informar faixa salarial em anúncios de empregos

Projeto de lei prevê multa no valor de até cinco salários mínimos para empresas que não divulgarem o valor da remuneração.

Quem procura emprego geralmente se depara com esta situação: os anúncios de vagas informam quais requisitos devem ser atendidos e quais funções serão desempenhadas, porém raramente dizem qual será a remuneração.

Nesse sentido, um Projeto de Lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê que empresas sejam obrigadas a informar a faixa de salários em anúncios de emprego.

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Empresas serão obrigadas a divulgar quais serão os salários quando anunciarem vagas

O Projeto de Lei 1149/22 obriga as empresas a informarem qual será a faixa salarial, assim como os requisitos necessários para que as vagas ofertadas sejam preenchidas. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, que tem como autor o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a regra deverá ser cumprida por empresas privadas, públicas e de recolocação profissional, com aplicação de multa de até cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

Tramitação do projeto – Próximos passos

O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa, caso não existam mudanças no texto ou algum pedido especial para levar em votação ao colegiado.

Pesquisa de vagas

O site de recrutamento Indeed divulgou uma pesquisa realizada com 858 trabalhadores brasileiros através de um painel online no mês de maio. Os resultados apontaram que 76% dos entrevistados procuram informações sobre os salários antes de resolverem se candidatar a uma vaga de emprego.

De acordo com o levantamento, cerca de 34% dos participantes da pesquisa não sentem que sua remuneração corresponde adequadamente à sua carga de trabalho e, destes, 55% são mulheres.

Competitividade

Apesar das empresas terem um certo receio em compartilhar informações de salário, essa é uma prática que pode servir para aumentar a equidade salarial, e assim facilitar o processo de seleção dos recrutadores para atrair talentos, aponta Felipe Calbucci, que é diretor de vendas do Indeed no Brasil.

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