Prazo para a redução do ICMS é de pelo menos 2 meses

Foi fixado pelo Governo Federal recentemente o teto de gastos para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), em sua tentativa de reduzir a escalada nos preços dos combustíveis. No dia 11 de julho, foi divulgado que a medida teria mais de 2 meses de duração. Pelo menos 20 estados do Brasil já anunciaram a redução do imposto sobre os combustíveis.

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Conforme um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nas últimas semanas o preço da gasolina mostrou que está caindo, chegando a baixar cerca de 8,97%. O etanol e o diesel também tiveram uma redução, de 4,23% e 0,39%, respectivamente.

Essas reduções, até o presente momento, são menores do que o esperado pelo governo e divulgado pelo Ministério de Minas e Energia. No final do mês passado, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa redução do ICMS, com a justificativa de que a medida representa grande intervenção da União nos estados. Foi afirmado também que o Governo Federal estava agindo de modo impensado para poder resolver o problema da inflação.

Em vista disso, essa medida extrai dos estados a autonomia sobre a determinação de alíquotas. Vale ressaltar ainda que fixar o teto de gastos do ICMS também reflete sobre o gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Por fim, os estados também estão argumentando que a arrecadação do ICMS em 2021 representou cerca de 86% de todos os recolhimentos dos governos estaduais. Sendo assim, a medida causa um impacto sem precedentes em relação às receitas, não só para os estados, mas também para todos os municípios.