Receita Federal anuncia novas regras para facilitar a entrega da documentação

Na última segunda-feira, 27, a Receita Federal anunciou novas regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. Com os rendimentos do ano de 2022, para este ano, a entrega dos documentos terá início no dia 15 de março até o dia 31 de maio. Além da mudança no calendário, a Receita anunciou que o Pix e as declarações pré-preenchidas vão facilitar nesse processo. Entenda mais ao longo do artigo.

Imposto de Renda 2023

Estima-se que neste ano, a Receita receberá cerca de 39 milhões de declarações até maio, com 25% das documentações pré-preenchidas. As prioridades para o recebimento continuam as mesmas: idosos com idade superior ou igual a 80 anos, deficientes, magistério e idosos a partir de 60 anos.

A restituição vai começar no dia 31 de maio, estendendo-se até 29 de setembro.

Novidade na declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que apresentarem o modelo pré-preenchido ou que escolherem receber a restituição por meio da chave Pix também serão inseridos como prioridade no pagamento.

A única regra para cadastrar o Pix exige que a chave de transferência seja o CPF do contribuinte, não será necessária nenhuma outra informação além desta. Esta é uma decisão da Receita para que não haja erros na declaração.

Entenda a declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida será diferente neste ano. Exclusivo para as contas ouro ou prata do Gov.br, o contribuinte dispõe do preenchimento com informações disponíveis.

São dados baseados na declaração do ano-base anterior e a Receita Federal fica responsável por conferir as contribuições do pré-preenchimento.

Responsável pelo programa Imposto de Renda 2023 e auditor-fiscal, José Carlos da Fonseca afirmou que a medida servirá para diminuir os erros na hora de declarar, o que tornava o processo um pouco complicado.

O preenchimento dos dados e a entrega da documentação deverão ser anexadas no Meu Imposto de Renda diretamente pelo site oficial da Receita Federal.

Declaração do Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Contribuintes que tiveram os rendimentos de 2022 superior a R$ 28.559,70 são obrigados a declarar. Será aplicada multa para quem não apresentar a documentação dentro do prazo estipulado, sendo 20% de multa do valor total, mantendo o valor mínimo a R$ 165,74.