Professor debate impactos da reforma trabalhista na sociedade; entenda

Em 2022, a reforma trabalhista está completando cinco anos, visto que foi feita a alteração no dia 11 de novembro de 2017. A nova legislação, portanto, trouxe um conjunto de novas diretrizes que atualizaram e reformularam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Em vista disso, se por uma perspectiva a reforma trabalhista conseguiu conceder a flexibilização das relações do empregador com o funcionário, por outra, ela também conseguiu precarizar alguns setores de trabalho e as categorias mais vulneráveis à atuação do capital no cerne da problemática.

Do ponto de vista legislativo, para o professor Otávio Pinto e Silva, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, um dos principais pontos é que “a legislação veio com esse intuito de proteger, porque nas relações entre capital e trabalho é preciso que o Estado esteja presente regulando aquilo que chamamos de um patamar civilizatório mínimo”.

Ainda em concordância com o professor, “com a reforma, houve algumas mudanças significativas que dizem respeito ao papel do sindicato e à flexibilização da lei. […] essas alterações não são positivas, já que na concepção da reforma trabalhista, em 2017, era preciso uma ‘discussão mais ampla com a sociedade, as universidades e os representantes dos sindicatos’, na contramão de como se deu a formulação no Congresso Nacional”.

Em síntese, de acordo com a análise do professor, a reforma gerou a diminuição do nível de proteção do trabalhador, criando uma precarização num período em que mais surgiram trabalhadores informais desamparados pelo Estado devido à flexibilização da regulamentação.