Propostas do ‘Novo Ensino Médio’ gera polêmicas: renova ou revoga?

A proposta para a renovação do ensino médio surgiu em 2017, mediante a Lei 13.415/2017, aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Os debates ficaram evidentes nos últimos dias por conta da implementação que começou a ser feita em 2022, objetivando combater a evasão escolar nas instituições de ensino.

A nova proposta para os anos finais da educação básica viabiliza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como o documento que dispõe as diretrizes educacionais para a educação brasileira. Os alunos teriam acesso a uma carga horária anual de 1.400 horas, sendo gradualmente implementada durante os anos para atingir a carga horária diária de 7 horas.

O sistema prevê que o ensino comum (Matemática, Língua Portuguesa e afins) seja aplicado junto à escolha por um itinerário formativo, contando com a decisão pessoal do aluno e com o que a escola oferece. Atrelado ao ensino básico, o aluno poderia escolher uma área para se aprofundar em linguagens, ciências humanas e naturais, matemática ou ensino técnico.

O Ministério da Educação (MEC), a fim de obter respostas em conjunto, abriu a consulta pública para reavaliar a implementação efetiva do novo ensino médio.

Polêmicas da implementação

A revogação da Lei aprovada em 2017 vem sendo solicitada e comentada por especialistas desde o ano de sua aprovação. Para os professores e especialistas da educação, há uma discrepância entre os conteúdos oferecidos nas instituições escolares, e essas diferenças foram efetivamente evidenciadas pela mudança no currículo.

Em uma entrevista à Agência Brasil, Mônica Ribeiro da Silva, professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que há 27 “ensinos médios” em atuação no Brasil, com diferentes implementações e currículos.

As disciplinas eletivas que ficam sob escolha pessoal do aluno dependem diretamente do que a escola pode oferecer. Há casos e denúncias de que existem matérias ensinando a produzir brigadeiros, sabonetes e trabalhos de petshop.

Essa é uma visão que põe as escolas públicas em uma distância significativa do efetivo “ensino técnico”, pois enquanto há escolas oferecendo ensino de robótica, outros ensinam a cuidar de pets; uns são preparados para prestar vestibulares, outros são preparados para dar banho em pets.

Desigualdade social e acesso a um ensino inferior

Maria Servidoni, coordenadora do curso de Pedagogia da UNESA (Universidade Estácio de Sá), diz que a implementação do novo currículo no ensino médio aumenta a distância entre o ensino público e o ensino privado.

As instituições particulares vão oferecer os melhores recursos para que o aluno escolha o itinerário que gostaria de cursar. Em contrapartida, os alunos do ensino médio público podem ficar limitados a escolhas inferiores devido à falta de recursos destinados às escolas. Há relatos, inclusive, de que algumas escolas públicas oferecem apenas uma opção de matéria eletiva e ainda têm muita dificuldade para oferecer aos alunos opções de escolha.

Camilo Santana, atual ministro do MEC, não manifestou o desejo de revogar a proposta de implementação. A consulta pública foi aberta para que possam debater o assunto e ajustar as pendências que estão sendo postas em pauta.