Finalmente INSS divulga lista de nomes de quem vai receber os precatórios
A boa notícia é para um grupo maior do que se esperava, pois os advogados dos processos também receberão seus respectivos pagamentos com os beneficiários.
As ações judiciais dos aposentados e pensionistas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram resultado muito positivo: os segurados saíram vitoriosos, então poderão começar a se preparar para o recebimento da precatória ainda em 2022.
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Levantamos que cada Tribunal Regional Federal (TRF) definirá uma data para realizar o pagamento dos valores. Acompanhe o artigo e saiba quem realmente tem direito a receber os precatórios do instituto.
O que são precatórios?
A modalidade de precatório inclui a cobrança de valores superiores a 60 salários mínimos por beneficiário, isto é, cerca de R$ 72.720 mil com o ano-base 2022. Os números dizem respeito aos processos judiciais pelos quais a Fazenda Pública foi condenada.
Os pagamentos dos precatórios
A quantidade de dinheiro que foi disponibilizado para transferências foi restringida este ano devido à determinação da PEC dos Precatórios. O valor inicial de R$ 32,4 bilhões foi liberado pelo Governo Federal para o pagamento de precatórios, até mesmo para os que dizem respeito aos beneficiários do INSS.
No entanto a quantia solicitada pelo judiciário ficou 25% aquém do previsto para a quitação das dívidas. Dessa forma, o valor liberado foi de R$ 25 bilhões que serão distribuídos a 196.019 beneficiários originados de um total de 115.392 ações judiciais.
Prioridades dos pagamentos
A prioridade é dada especificamente a algumas pessoas que vão receber o pagamento precatório, sendo eles: os deficientes, os registros de alimentos, indivíduos com doenças graves e os idosos. Junto com os cotistas, os advogados do processo também estarão recebendo.
Quando vai ser feito o pagamento dos precatórios do INSS?
O início dos repasses estava previsto para o último dia de agosto, porém apenas alguns TRFs utilizaram a data em questão. Sendo assim, agora em setembro, os demais beneficiários receberão os valores de acordo com o cronograma de pagamento que foi publicado de 2 de julho de 2020 a 1 de julho de 2021.
Do valor repassado pelo Conselho da Justiça Federal, R$ 11,2 bilhões é entregue para o TRF designar aos idosos e pensionistas. Como resultado, esse grupo receberá no total mais de R$ 72 mil de pagamentos judiciais relativos aos benefícios por invalidez e assistência.
Como consultar pela internet?
No site oficial do TRF da sua região, onde foi documentada a ação judicial, é possível consultar todas as informações sobre o pagamento de precatórios. Para solicitar uma consulta, você só precisa ter o CPF ou número do processo em mãos.
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