TV BOX, BTV, IPTV: Quem usa o famoso “gatonet” pode ser preso?

O mercado ilegal de aparelhos eletrônicos tem crescido de forma considerável no Brasil. Contudo, você já se perguntou se quem usa gatonet pode ser preso? A resposta é sim. Entenda melhor por que o uso dessas alternativas aos planos legalizados de TV por assinatura pode incorrer em crime.

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Como funciona o “Gatonet”?

Existem diversas formas de acessar canais de TV pagos. Nesse sentido, existem aparelhos capazes decodificar os sinais de satélite e também caixinhas de TV (TV BOX) com IPTV (Internet Protocol Television) clandestino, cuja mensalidade custa cerca de R$ 25. Além disso, alguns sites também exibem jogos de futebol e filmes de maneira gratuita.

Cerca de 33 milhões de brasileiros usam serviços ilegais de TV

De acordo com um levantamento encomendado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) em 2021, o número de brasileiros que consomem conteúdos por intermédio de dispositivos ilegais é em torno de 33 milhões, o que representa 27,2% dos internautas acima de 16 anos de idade.

Os argumentos mais frequentes dos usuários dos aparelhos pirateados são o preço elevado dos pacotes cobrados pelas operadoras que oferecem esses serviços legalmente, a programação considerada por eles como ruim, assim como o atendimento insatisfatório quando é necessário resolver alguma questão.

Usar esses serviços é crime?

A pessoa que utiliza esses aparelhos pode responder judicialmente por crime de interceptação ou recepção não autorizada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquadra esse tipo de ato como furto simples, sendo assim, o usuário desses serviços pode receber pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Aparelhos de TV ilegais podem ser um risco para a segurança dos usuários

Esses aparelhos clandestinos também trazem riscos à segurança dos usuários, uma vez que os equipamentos não possuem garantia e podem deixar as pessoas mais expostas aos ataques de hackers, que podem ter acesso a informações como dados pessoais e fotos.

Nem todos aparelhos são ilegais

Nem toda caixa BOX TV ou IPTV são ilegais. Por exemplo, Google TV, Fire TV, Apple TV, Xiaomi, entre outras, possuem conteúdos devidamente licenciados e autorizados pelos donos dos direitos autorais das obras. Nesse sentido, a Netflix é um exemplo de IPTV totalmente legal.