RPV: INSS pagará até R$ 71 mil depois de revisão de benefícios

O Conselho de Justiça Federal aprovou a liberação do pagamento das Requisições de Pequeno Valor. No caso, o valor tem como destino os Tribunais Regionais Federais, para a devida quitação de dívidas do INSS. Essas são dividas referentes às solicitações de revisão da aposentadoria ou pensão.

Assim, beneficiários que tiveram o ajuste de valor em seus benefícios deverão receber o pagamento em breve. Ao todo, cada um deles poderá receber até R$ 71 mil, que é valor referente aos 60 salários mínimos.

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CJF libera R$ 1 bilhão

Para efetuar o pagamento, o Conselho de Justiça Federal destinou R$ 1 bilhão para os respectivos Tribunais Regionais Federais. Com isso, espera-se quitar os valores de ajuste conforme solicitação dos beneficiários em suas aposentadorias, pensões e auxílios em geral.

Isso porque a lei garante que o todo aquele que recebe alguma quantia do INSS pode pedir a revisão do valor que recebe. Segundo a Lei 8.213/91, a Previdência teria até 45 dias, que podem ser prolongados para 90 dias, para realizar a revisão do valor disponível. Porém, os pagamentos podem demorar, o que resulta no acúmulo das parcelas. Como consequência, o aposentado ou pensionista pode receber uma boa quantia em forma de RPV, ou seja, por meio das Requisições de Pequeno Valor.

Essas, por sua vez, vão até o valor de 60 salários mínimos, que, em valores atualizados, fica em torno de R$ 71 mil. Em relação às quantias acima desse teto, trata-se de um precatório. No caso, o valor que mencionamos refere-se unicamente ao pagamento dos requerimentos pequenos.

Como saber se irei receber o valor?

Caso você tenha feito a solicitação da revisão, o primeiro passo é acompanhar o andamento do pedido. Para isso, basta consultar o aplicativo “Meu INSS”, e acessar a opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Já em caso de aprovação, você deverá ficar atento às listas de RPVs do TRF do seu estado. Juntamente com a lista você confere as previsões de data do pagamento e assim acompanhar mais de perto.