Auxílio Brasil deverá ter pagamento de R$ 400 para o ano de 2023

De acordo com o secretário de Finanças e Orçamento, Esteves Colnago, do Ministério da Economia, o governo deve fixar o valor do Auxílio Brasil em R$ 400 no orçamento do ano que vem (2023). O valor dos benefícios pagos às famílias de baixa renda aumentará de R$ 400 a R$ 600 a partir deste mês devido à aprovação da emenda constitucional apelidada de “PEC Kamikaze” pelo Congresso, por causa do risco das contas públicas.

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Benefícios não devem ser alterados em ano eleitoral

A emenda criou e estendeu os benefícios a três meses antes da eleição, o que a oposição viu como estratégia eleitoral. No entanto, a Lei Eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais em anos eleitorais, com algumas exceções.

Uma delas é se o país estiver em estado de emergência. Portanto, a justificativa para o uso foi o aumento dos preços dos combustíveis, por isso a PEC estabeleceu o estado de emergência.

Os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm comentado sobre manter o valor do auxílio de R$ 600 também no próximo ano.

Por que ano que vem o benefício ficará em torno de R$ 400?

Segundo o secretário, o entendimento da equipe econômica é de que a legislação não exige o pagamento dos 200 reais adicionais. Porém, o valor acrescido está definido na proposta de emenda à Constituição da Previdência Social (PEC) e será pago até dezembro deste ano.

No entanto, se a decisão política for manter os 600 reais da ajuda brasileira no próximo ano, o custo adicional aos cofres públicos passará de 50 bilhões de reais para 60 bilhões de reais, segundo o secretário.

Assim, o secretário acrescentou que o governo precisa trabalhar para alinhar esse valor ao teto de gastos. Pois, além disso, a regra impede que o governo gaste mais em um ano do que a inflação do ano anterior. Portanto, aumentar o Auxílio Brasil exigirá cortes nas despesas não obrigatórias, nomeadamente investimento e financiamento do setor público.