Saiba quem tem direito ao reajuste salarial em 2022

Ao final do ano passado, a Medida Provisória nº 1.091 concedeu um reajuste ao valor do salário mínimo para o ano de 2022. Assim, a quantia saiu de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00. O reajuste salarial anual estabelecido pelo Governo Federal engloba os trabalhadores que recebem somente um salário mínimo e, também, aqueles que não possuem uma remuneração definida por acordo coletivo ou convenção. Além disso, o cálculo dos benefícios da Previdência também sofreu alterações. Confira!

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Reajustar o salário mínimo é obrigatório?

Todo trabalhador que exerce atividade remunerada em regime CLT tem direito ao reajuste salarial. Sendo assim, o reenquadramento é obrigatório em qualquer tipo de circunstância.

A quantia a ser readequada é variável e a taxa aplicada pode ser diferente de acordo com as categorias. Porém, deve ter como base pesquisas sobre o percentual atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e demais estudos de mercado relativos ao setor econômico, para que o funcionário tenha não somente a correção salarial, como também ganho real.

Ademais, para quem recebe um salário superior ao mínimo estabelecido, o reajuste salarial anual é ofertado apenas nas respectivas datas-bases, ou seja, no período acertado nas convenções coletivas onde se reúnem o sindicato profissional e o sindicato patronal. Ainda pode ser feito por meio de acordo coletivo, quando as negociações se dão diretamente com as empresas, levando em conta a inflação, visando prover poder de compra.

O reajuste aconteceu em função da alta da inflação

Nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo inúmeras crises em decorrência da escalada da inflação no país. O que se espera atualmente é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) termine o ano em 6,55%.

Tal fator tem gerado transtornos na vida financeira dos trabalhadores, assim, dificultando a compra de elementos básicos do dia a dia, como itens de alimentação e higiene. Além disso, também tem impacto no poder de consumo da população.

Nesse sentido, o ideal é que as correções salariais estejam de acordo com a alta da inflação e de outros setores que afetam o cidadão. Isso porque tal ação pode contribuir para a manutenção da economia do país, a mantendo ativa e estável, mesmo que em momentos de recessão e crises.