Santander dá início a restituição de cobranças indevidas feitas a seus clientes

Por meio de acordo firmado, Santander e o Banco Central se comprometem a devolver cerca de R$ 79 milhões a seus clientes por cobranças indevidas realizadas entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022. O termo de compromisso entre ambos foi publicado em maio de 2022.

O banco se pronunciou afirmando que já havia efetuado o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e que alcançará o valor total dentro do prazo estabelecido, acrescentando também que adotou as medidas necessárias para que estas cobranças não voltem a acontecer. Segundo o documento que foi enviado, até 30 de setembro de 2021 o Santander já havia realizado a devolução de R$ 64,4 milhões.

As infrações cometidas pelo Santander dizem respeito à violação de regras de cobrança de juros no cheque especial e de operações de parcelamento de cartão de crédito, além de cobranças indevidas de tarifas a empreendedores individuais e microempresários por operações feitas através de PIX.

A instituição também visa a devolução de R$ 17,65 milhões pelas cobranças indevidas de tarifas a empreendedores individuais e microempresários por envio de recursos utilizando do PIX entre 1º de março de 2021 e 4 de fevereiro de 2022, episódio em que 268.583 clientes foram afetados.

No acordo também é possível contemplar a decisão de que o banco precisa entrar em contato, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto ou até mesmo e-mail, com os clientes que foram afetados por tais cobranças, para assim combinar a forma como ocorrerá a restituição, de modo que o não cumprimento das obrigações acarretará em cobranças adicionais.