Fique atento aos direitos que você possui e talvez nem saiba da existência deles
Se você passou por momentos de estresse em algumas situações rotineiras, veja os tópicos abaixo e saiba os seus direitos frente a vários cenários.
À falta de informação, infelizmente, é algo presente na vida da grande maioria das pessoas. É comum o brasileiro não saber lidar com alguma situação devido à ausência de conhecimento. Exemplos simples como, pagar por consumação mínima ou perder a comanda em bar passam despercebidos. Saiba alguns direitos que você possui e não sabia.
Fique atento aos direitos que você possui e talvez nem sabia da existência deles
Confira abaixo alguns direitos que você possui e talvez não sabia:
1. Nome do consumir deve ser limpo após cinco dias do pagamento da dívida
Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Serasa é obrigado a tirar o nome do consumidor do sistema depois de, no máximo, cinco dias após o pagamento da dívida.
2. Se perder a comanda você não é obrigado a pagar por isso
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente não é obrigado a pagar pela comanda caso ela tenha desaparecido. A única e exclusiva responsabilidade do cliente é pagar pela consumação.
3. Assalto em ônibus gera indenização
O Código de Defesa do Consumidor define que os transportes públicos devem ser realizados com segurança total para os passageiros. Por isso, todos os danos que eles sofrerem é de responsabilidade da empresa reparar.
4. Bancos devem oferecer serviços gratuitos
O consumidor não precisa pagar por todos os pacotes oferecidos pelas instituições financeiras, é de obrigação deles disponibilizar de maneira gratuita a quantidade mínima de serviços aos clientes.
5. Atraso na obra gera indenização
Conforme definido pelo Ministério Público de São Paulo, todos os atrasos que sejam superiores a 180 dias referentes a entrega de obras, devem ser pagos aos clientes pela construtora. O valor é de 2% do valor do total do imóvel com um bônus de 0,5% desse valor a cada mês de atraso.
6. Você tem o direito de desistir de compras online
Caso você tenha comprado algum produto online e queira devolver, você tem o direito de devolução e reembolso sem custos adicionais em até sete dias após a compra.
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