STF suspende processos sobre pejotização: o que pode mudar para os trabalhadores?
Decisão de Gilmar Mendes sobre processos de pejotização afeta milhares; julgamento não tem data definida.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão nacional de processos relacionados à pejotização. Este modelo de contratação, em que o trabalhador atua como pessoa jurídica, tem gerado diversas ações trabalhistas.
A suspensão afeta diretamente os trabalhadores com processos em tramitação na Justiça. Especialistas em direito destacam que a decisão da Corte unifica o entendimento jurídico sobre o tema no Brasil.
Este movimento busca estabelecer uma diretriz comum para o julgamento de casos semelhantes.
O que é a pejotização?
Foto: iStock
A pejotização envolve contratos entre empresas sem base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este tipo de contratação é visto como uma tentativa das empresas de contornar os custos trabalhistas formais.
Muitas vezes, esse sistema é interpretado como uma tentativa de burlar a legislação vigente.
Impactos e o que está sendo julgado
A decisão do STF abrange processos que questionam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de fraudes em contratos civis.
Além disso, a medida traz questionamentos sobre a legalidade da contratação de pessoas jurídicas sem vínculo empregatício. Para especialistas, a suspensão gera insegurança jurídica para todos, sobretudo para as empresas.
Em 2024, ações trabalhistas superaram as civis, representando 42% do total de processos no STF. Este número demonstra um aumento significativo desde a Reforma Trabalhista de 2017, que viabilizou a terceirização de atividades principais nas empresas.
| Ano | Número de reclamações |
|---|---|
| 2023 | 2.594 |
| 2024 | 4.274 |
Possíveis consequências da decisão
A tendência, segundo os especialistas, é que o STF aprove a legalidade da pejotização. Este precedente já se observa em decisões espaçadas da Corte.
Uma das possibilidades é que esse caminho poderá formalizar a contratação via pessoa jurídica, sem descaracterizar o vínculo empregatício.
Com a suspensão, resta aguardar a posição definitiva do STF sobre o assunto, ainda sem data para julgamento. Enquanto isso, a incerteza persiste entre trabalhadores e empresas, que esperam por uma resolução que traga clareza jurídica ao modelo de contratação por pejotização.
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