Tarifa de luz mais baixa: veja se você tem direito ao benefício!

Boa notícia para o povo carioca de baixa renda: a concessionária de energia Light estima que mais de 600 mil famílias residentes em 31 municípios do Rio de Janeiro têm direito à tarifa social de energia, mas ainda não a utilizam.

A tarifa social, criada pela Lei Federal 10.438/2002, oferece descontos aos consumidores de baixo poder aquisitivo, majoritariamente das classes D e E.

A solicitação do benefício é bastante simples de fazer: basta que os clientes possuam alguns documentos de identificação, como o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação com foto e o número da instalação que consta na conta de energia.

Quando tudo estiver devidamente organizado, eles devem entrar em contato com a empresa por meio dos canais de atendimento (telefone, internet ou centros de atendimento especializados).

O NIS é um dos cadastros criados e utilizados pelo Governo Federal para identificar se o cidadão recebe ou não benefícios sociais.

Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Outros tipos de assistencialismo devem ser passados por meio de atendimento preferencial, onde os casos específicos serão analisados individualmente.

Dados coletados no ano passado mostram que o número de inscritos aumentou mais de 40%, passando de 557.136 em janeiro para 783.611 em dezembro.

Agora, cerca de 859 mil usuários da Light estão cadastrados na tarifa social, que oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

Nos primeiros cinco meses de 2023, a concessionária de energia elétrica cadastrou mais de 75 mil famílias.